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Diário da Justiça ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6872/2020 - Terça-feira, 7 de Abril de 2020 94 AgRg nos EREsp 995.995/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe de 09/04/2015; REsp 1.221.254/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 13/06/2012.VII. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp 1410272/GO, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/05/2019, DJe 23/05/2019)" Presente essa moldura, mantenho a decisão agravada.Ante o exposto, com base no

Diário da Justiça ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6811/2020 - Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2020 255 ADVOGADO Nome: ANA BEATRIZ CONDURU COSTA OAB: 7397 Participação: APELANTE Nome: MARLON JUNIOR COSTA PUREZA Participação: ADVOGADO Nome: ANA BEATRIZ CONDURU COSTA OAB: 7397 Participação: APELANTE Nome: ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: ANA BEATRIZ CONDURU COSTA OAB: 7397 Participação: APELANTE Nome: CRISTIANO BENDELACK DIAS Participação: ADVOGADO Nome: ANA BEATRIZ CONDU

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6609/2019 - Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 164 provimento, nos termos da fundamentação.1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará,11 de Fevereiro de 2019.Relatora Exma. Sra. Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro. Julgamento presidido pela Exma. Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, tendo como segundo julgador a Exma. Desa. Ezilda Pastana Mutran e como terceiro julgador, a Exma. Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira. Des

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 127 cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão anterior quando, na gestão sucessora, são tomadas as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos.? Por outro lado, opericulum in moraé visível uma vez que a a manutenção da negativação causa enormes prejuízos a população do Município de Nova Timboteua, posto que impede o Município de receber investi

Diário da Justiça ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6817/2020 - Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 108 quanto ao risco de dano de difícil ou impossível reparação, vislumbro ter a agravante demonstrado a sua ocorrência, visto ser iminente o cumprimento da reintegração de posse concedida, o que implicará na imediata retirada do agravante e de sua família do imóvel utilizado para a sua moradia, sem que sequer seja efetuada a indenização das benfeitorias realizadas.Assim, pelo acima exposto, e

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 128 Número do processo: 0021982-63.2016.8.14.0028 Participação: APELANTE Nome: MUNICIPIO DE MARABÁ Participação: APELADO Nome: MAELMA BARRADAS SA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR OAB: 22226/PAPROCESSO Nº 002198263.2016.8.14.0028ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito PúblicoRECURSO: APELAÇÃO (198)COMARCA: BELéMAPELANTE: MUNICIPIO DE MARABÁREPRESENTANTE:

Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6635/2019 - Terça-feira, 9 de Abril de 2019 117 Número do processo: 0800624-88.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: SERGIO PAULO CORREA PELERANO Participação: ADVOGADO Nome: ALCINDO VOGADO NETOOAB: 6266 Participação: AGRAVADO Nome: BANPARÁ PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁUNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0800624-88.2019.8.14.0000No uso de suas atribuições legais, o Coor

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 387 aprofundamento sobre mérito do recurso, constato em observância aos pressupostos de admissibilidade do recurso, que o presente recurso de Apelação foi interposto em desacordo com as disposições constantes do art. 219 do CPC.Em verdade, após verificar os autos constatei que o presente recurso se encontra intempestivo, tendo em vista que a apelante foi devidamente citada da Sentença através da pu

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6698/2019 - Sexta-feira, 12 de Julho de 2019 413 MARABÁ/PA.APELANTE(S): SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.ADVOGADO(A)(S): MARILIA DIAS ANDRADE ? OAB/PA N. 14.351. JOZENILDA NASCIMENTO SANTANA ? OAB/PA N. 18.441. LUANA SILVA SANTOS ? OAB/PA N. 16.292.APELADO(A)(S): MARIA FRANCISCA PORTELA CHAVES.ADVOGADO(S): ALINETE DE LIMA SILVA ? OAB/PA N. 7.017.RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O:I. Recebo o recurso de apel

Diário da Justiça ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6656/2019 - Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 187 hipótese não se insere no rol estabelecido pelo art. 1.015 do NCPC, razão pela qual o recurso não pode ser admitido.Ainda que o inciso I, do art. 1.015, do NCPC, reconheça expressamente o cabimento da interposição de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias, no caso em tela, a insurgência do recorrente se restringe à fixação da multa diá