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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERIT O. TRANSITADA EM JULGADO ESTA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDA S CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARAGARCA S, 04 DE DEZEMBRO DE 2015. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO RE SPONDENTE DECRETO JUDICIARIO N 1.862/2015 0
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 QUE O FATO OCORREU EM O DOS PRESENTES AUTOS RCAS, 24 DE FEVEREIRO O RESPONDENTE DECRETO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 BARRA DO GARCAS/MT, DETERMINO O ARQUIVAMENT COM AS BAIXAS NECESSARIAS. CUMPRA-SE. ARAGA DE 2016. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREIT 1862/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 195222-47.2014.8.09.0014 : 143 : INQUERITO : LUIZ HENRIQUE MARTINS AMAURY MILOME SOUSA WESLEY
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 EITO RESPONDENTE DECRETO JUDICIARIO N 1.862/2015 03 NR. PROTOCOLO : 202904-19.2015.8.09.0014 AUTOS NR. : 416 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : A SOCIEDADE INDICIADO : WELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS ADV IND : 27563 GO - ANTONIO NUNES DE SOUSA FILHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, EM RELACAO AO AC USADO WELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS, E,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 DE ADMISSIBILIDADE DA DENUNCIA NAO SIGNIFICA UM JUIZO DE CERTEZA DA ACUSACAO, POR ISSO NAO SE EXIGE PROVA APROFUNDADA E EXAUSTIVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO, MAS, SIM, ELEMENTOS IND ICIARIOS MINIMOS, ATE PARA QUE SE EVITE UM PREJULGAMENTO DA CAUSA NA FASE PREAMBULAR DO PROCESSO, O QUE PODERIA INFLUENCIAR NO JUL GAMENTO FINAL DA ACAO. OUTROSSIM, NAO HA NENHU