otávio terceiro neto b. - Página 6

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9347 OLIVEIRA SILVA. Esse risco não existia no momento da custos e riscos é aferida no momento da propositura da ação. propositura da ação e deve ser considerado, pois a segurança Não gozando o reclamante de assistência sindical, indevidos são os jurídica também é valor e garantia do Estado democrático de honorários advocatícios pleiteados. Direito. Além

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9503 ajuizadas sob a égide da lei velha será ilícita, por flagrante ofensa Tendo em vista que o reclamante ainda se encontra na ativa, defiro ao regramento de direito intertemporal e aos valores por ela o pedido de condenação da reclamada no pagamento das parcelas tutelados ( segurança jurídica, vedação da aplicação retroativa da vincendas, das verbas deferidas

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 33640 Direito. É que na opinião do eminente Ministro do Superior Tribunal do Trabalho, o conjunto normativo constante do art.791-A, caput e Além disso, como muito bem percebido pelo professor JOSÉ parágrafos 1º até o 5º, da CLT, se lido em sua literalidade, pode AFFONSO DALLEGRAVE NETO, quando a Lei 13.467/2017 inviabilizar o direito e garantia constitucionais fund

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 10748 mais impactantes da reforma, considerado o plano processual propositura da ação e deve ser considerado, pois a segurança trabalhista. jurídica também é valor e garantia do Estado democrático de Direito. É que na opinião do eminente Ministro do Superior Tribunal do Trabalho, o conjunto normativo constante do art.791-A, caput e Além disso, como muito bem per

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 32243 convincente sobre sua existência. E quanto mais controvertida for a Inaplicabilidade aos processos em curso em razão da natureza situação fática que pode ou não dar ensejo ao reconhecimento do híbrida das normas que regem honorários advocatícios (material e direito material alegado, maior o risco de sucumbência na demanda, processual), a condenação à ve

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11134 OLIVEIRA SILVA. Esse risco não existia no momento da custos e riscos é aferida no momento da propositura da ação. propositura da ação e deve ser considerado, pois a segurança Não gozando o reclamante de assistência sindical, indevidos são os jurídica também é valor e garantia do Estado democrático de honorários advocatícios pleiteados. Direito. DIS

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9413 Segundo entendemos, " o valor que deve orientar a escolha das custos inerentes a ele. Em regra, tal responsável é a parte soluções de direito intertemporal é a previsibilidade. Este valor deve sucumbente, por isso o que importa é saber-se quem foi vencido e o orientar a escolha entre duas ou mais soluções possíveis, sob o juiz, na sentença, tem de condená-l

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9382 convincente sobre sua existência. E quanto mais controvertida for HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Inaplicabilidade aos a situação fática que pode ou não dar ensejo ao reconhecimento processos em curso em razão da natureza híbrida das normas do direito material alegado, maior o risco de sucumbência na que regem honorários advocatícios (material e processual), a

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 11528 constitucionais fundamentais do amplo acesso à justiça (art. 5º, publicada ao tempo da lei nova, surpreender as partes com a XXXV, CF) relativamente à grande maioria das pessoas físicas dos novidade dos honorários de sucumbência recíproca. trabalhadores do País. Isso em decorrência dos elevados riscos Qualquer tentativa de forçar essa aplicação retroati

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9038 condenação de verba honorária de sucumbência nos casos de antiga, quando não havia a previsão de honorários sucumbenciais insucesso em seus pleitos, agora, a partir da Reforma, "os como regra, aplica-se, ao caso, as regras da lei antiga, não se trabalhadores e seus advogados terão de sopesar com muito aplicando as novas regras fixadas pela Lei nº 13.467/2017