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2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 6143 SAO PAULO, 14 de Dezembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região LUCIANA BUHRER ROCHA 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo nº 1000918-85.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: JANDEILSON LAURENTINO DA SILVA RECLAMADO: CLEAN MALL SERVICOS LTDA e outros Processo Nº RTSum-1001468-71.2018.5
conseqüentemente, de que seriam devidos juros moratórios - desde a data de elaboração dos cálculos até a formação do precatório e da data do pagamento do pre-catório principal até a expedição do precatório complementar, em relação ao saldo residual apurado, que pelos mesmos fundamentos dos precedentes acima referidos não lhe as-siste razão: é que o lapso entre a data da elaboração dos cálculos definitivos até a apresentação, pelo Poder Judici-ário à respectiva entidade
formação do precatório e da data do pagamento do pre-catório principal até a expedição do precatório complementar, em relação ao saldo residual apurado, que pelos mesmos fundamentos dos precedentes acima referidos não lhe as-siste razão: é que o lapso entre a data da elaboração dos cálculos definitivos até a apresentação, pelo Poder Judici-ário à respectiva entidade de direito público, do precatório ( 1º do art. 100 da Constituição) também integra o iter constitucional
Ademais, e repisando que aqui se trata de dis-cussão correspondente a período anterior à Emenda Constitu-cional nº 30/2000, cabe registrar, a partir do argumento especí-fico do agravante no sentido de que haveria mora por parte do Poder Público - e, conseqüentemente, de que seriam devidos juros moratórios - desde a data de elaboração dos cálculos até a formação do precatório e da data do pagamento do pre-catório principal até a expedição do precatório complementar, em relaç�
conseqüentemente, de que seriam devidos juros moratórios - desde a data de elaboração dos cálculos até a formação do precatório e da data do pagamento do pre-catório principal até a expedição do precatório complementar, em relação ao saldo residual apurado, que pelos mesmos fundamentos dos precedentes acima referidos não lhe as-siste razão: é que o lapso entre a data da elaboração dos cálculos definitivos até a apresentação, pelo Poder Judici-ário à respectiva entidade
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 ADV REQDO : 4731 GO - WANDERLAN PEREIRA DE MORAIS DESPACHO : AUTOS N: 100/10 PROTOCOLO N 201000818700 CUMPRAM-SE AS DETERMINAC OES DOS FEITOS APENSOS CACU-GO, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 ANA MAR I A DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 123970-02.2010.8.09.0021 : 161 : GUARDA E RESPONSABILIDADE : TOO DSO REQUERIDO : TCP EPC ADV REQTE : 2
formação do precatório e da data do pagamento do pre-catório principal até a expedição do precatório complementar, em relação ao saldo residual apurado, que pelos mesmos fundamentos dos precedentes acima referidos não lhe as-siste razão: é que o lapso entre a data da elaboração dos cálculos definitivos até a apresentação, pelo Poder Judici-ário à respectiva entidade de direito público, do precatório ( 1º do art. 100 da Constituição) também integra o iter constitucional
ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 DIM ENTO PROPRIO E, NAO, POR REQUISICOES FEITAS PELO PODER JUDICI ARIO A REPARTICOES PUBLICAS, O QUE SO TEM COLABORADO PARA A MOROS IDAD E DA MAQUINA JUDICIARIA NOS MEANDROS DA ATIVIDADE JURISDICIO NAL, OS SERVENTUARIOS DA ESCRIVANIA SAO AUXILIARES DIRETOS DO JUI Z, N AO HAVENDO ESPACO A QUE, DE MOMENTO, TRANSFORMEM-SE EM AUXIL IARES DAS PARTES, NA BUSCA DE ENDERECOS OU
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1598 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/08/2014 DESPACHO : INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 34 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 178531-74.2014.8.09.0137 721 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO PANAMERICANO S/A OSMANO CEZAR QUEIROZ ALVES 108911 SP - NELSON PASCHOALOTTO 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO ADV REQDO : 27755 GO - DANILO MARQUEZ BORGES DESPACHO : AUTOS Nº: 7
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 DE EXTINçãO. P.R.I. GOIâNIA, 03 DE DEZEMBRO DE 2012.1 RICARDO TE IXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 324398-36.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4581 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : RONALDO CAROLINO DE JESUS REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 26068 GO - RODRIGO DE LIMA PAULO DESPACHO : PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. O AUTOR