1.819 Resultado da pesquisa processo civil. desconstituo - em: 05/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2435 736 epígrafe e, consequentemente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com arrimo nos artigos 12 da Lei Municipal nº 10.607/2017 e 156, incisos IV, do Código Tributário Nacional, c/c os artigos 924, inciso III, e 925, caput, do Código de Processo Civil. Desconstituo eventuais restrições de bens determinadas nestes autos. Sem custas e honorários ( art. 5º, inc. I da Lei 16.132
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2433 704 - EXEQUENTE: Fazenda Pública Municipal - Isto posto, declaro a REMISSÃO dos créditos em epígrafe e, consequentemente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com arrimo nos artigos 12 da Lei Municipal nº 10.607/2017 e 156, incisos IV, do Código Tributário Nacional, c/c os artigos 924, inciso III, e 925, caput, do Código de Processo Civil. Desconstituo eventuais restrições de
Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2377 520 JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA MENDES BEZERRA DELFINO DIRETOR(A) DE SECRETARIA ISMENIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0187/2020 ADV: CLAIRTON JESUINO DA COSTA (OAB 3331/CE) - Processo 0087188-74.2009.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: A Fazenda Publica do Municipio de Fortale
Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2354 522 Fiscal - Impostos - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza e outro - EXEQUIDO: Manuel Francisco de Miranda - Isto posto, declaro de ofício a PRESCRIÇÃO do IPTU do período de 1996 a 1997 e a REMISSÃO do débito do IPTU dos anos 1998, 1999 e 2000, com arrimo nos arts. 174 do CTN e 22, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Municipal nº 9.859/2011, e, consequentemen
Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2354 522 Fiscal - Impostos - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza e outro - EXEQUIDO: Manuel Francisco de Miranda - Isto posto, declaro de ofício a PRESCRIÇÃO do IPTU do período de 1996 a 1997 e a REMISSÃO do débito do IPTU dos anos 1998, 1999 e 2000, com arrimo nos arts. 174 do CTN e 22, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Municipal nº 9.859/2011, e, consequentemen
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2406 378 DIRETOR(A) DE SECRETARIA ISMENIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0391/2020 ADV: RAFAEL ARCANJO SOARES ARAUJO (OAB 1855/CE) - Processo 0089528-25.2008.8.06.0001 - Execução Fiscal Dívida Ativa - EXEQUIDO: Rafael Arcanjo Soares Araujo - Isto posto, declaro de ofício a PRESCRIÇÃO do IPTU do período de 2002 e 2003 e a REMISSÃO do débito do IP
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2405 430 DIRETOR(A) DE SECRETARIA ISMENIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0383/2020 ADV: VALERIA MORAES LOPES (OAB 17973/CE) - Processo 0157567-69.2011.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa EXEQUENTE: Fazenda Pública do Municipio de Fortaleza e outro - EXECUTADO: Industria Textil Fiatex Ltda - Isto posto, declaro de ofício a REMISSÃO do crédi
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2406 372 outro - Isto posto, declaro de ofício a REMISSÃO do crédito tributário objeto da presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com arrimo nos artigos 12 da Lei Municipal nº 10.607/2017 e 156, inciso IV, do Código Tributário Nacional, c/c os artigos 924, inciso III, e 925, caput, do Código de Processo Civil. Desconstituo eventuais restrições de
Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2377 520 JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA MENDES BEZERRA DELFINO DIRETOR(A) DE SECRETARIA ISMENIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0187/2020 ADV: CLAIRTON JESUINO DA COSTA (OAB 3331/CE) - Processo 0087188-74.2009.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: A Fazenda Publica do Municipio de Fortale
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 436 175 Desconstituo restrições de bens advindas destes autos, caso existam. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, 06 de março de 2012. Ligia Andrade de Alencar Magalhães Juíza de Direito ADV: VARTAN ALVES BOYADJIAN (OAB 7351/CE) - Processo 0174461-09.2000.8.06.0001 - Execução Fis