qual objetiva apurar

Seção III ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1375 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 HERDEIRO : MARCIO DE OLIVEIRA NEWTON SANTOS OLIVEIRA HELOISA VILELA OLIVEIRA DANILO VILELA OLIVEIRA VINICIUS VILELA OLIVEIRA GERALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO SUZETTE DE OLIVEIRA BRANDAO SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA BRANDAO CHAMADO AO PROCE : LAIRTO JOAO SPERANDIO FILHO LUIZ HENRIQUE LAZARINI TAQUARI PRESTADORA DE SERVICOS AGRICOLAS EM GERA ETH BIENERGIA (BRENCO-COMPANHI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2549 303 Homicídio Simples - MINISTÉRIO PÚB: Ministério Público do Estado de Alagoas - Autos n° 0800238-19.2016.8.02.0058 Ação: Inquérito Policial Ministério Público: Ministério Público do Estado de Alagoas Vítima: Valdir Miguel Galindo Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Jus

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2549 303 Homicídio Simples - MINISTÉRIO PÚB: Ministério Público do Estado de Alagoas - Autos n° 0800238-19.2016.8.02.0058 Ação: Inquérito Policial Ministério Público: Ministério Público do Estado de Alagoas Vítima: Valdir Miguel Galindo Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Jus

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2545 265 natureza e quantidade da substância apreendida, local e condições em que se desenvolveu a ação, circunstâncias sociais e pessoais, assim como a conduta e antecedentes do agente. Desta feita, após detida análise aos elementos elencados no caderno processual, outra conclusão não é possível senão a de que a droga desti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2549 302 Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva (art. 312, parágrafo único)”. Desta feita, acaso reste constatado o descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão, é perfeitamente cabível a decretação da p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2546 345 Estadual, por intermédio de seu Ilustre Representante Legal, em exercício neste Juízo, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra ERISVALDO DOS SANTOS, qualificado nos autos, pela prática do fato delituoso devidamente descrito na peça inicial acusatória, dando-o como incurso nas sanções previstas no a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2549 302 Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva (art. 312, parágrafo único)”. Desta feita, acaso reste constatado o descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão, é perfeitamente cabível a decretação da p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2545 265 natureza e quantidade da substância apreendida, local e condições em que se desenvolveu a ação, circunstâncias sociais e pessoais, assim como a conduta e antecedentes do agente. Desta feita, após detida análise aos elementos elencados no caderno processual, outra conclusão não é possível senão a de que a droga desti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2546 345 Estadual, por intermédio de seu Ilustre Representante Legal, em exercício neste Juízo, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra ERISVALDO DOS SANTOS, qualificado nos autos, pela prática do fato delituoso devidamente descrito na peça inicial acusatória, dando-o como incurso nas sanções previstas no a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2536 403 atenuantes. Na terceira fase, não há causas de aumento e nem tampouco de diminuição, razão pela qual fixo a pena final em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa. IV.III. Do crime de porte ilegal de arma Em face da condenação, passo à dosimetria da pena. Desta feita, face o respeito ao princípio da individ