reinaldo luiz da silva junior - Página 252

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0031968-53.2013.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X N.A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA(SP399222 - RICARDO DIAS DOS SANTOS) X VIVIAN CRISTINA BARBOSA GONCALVES Fls.128 e ss.: A documentação agora complementada faz concluir que, de fato, o saldo em conta bloqueado é originário de previdência social, portanto impenhorável.Como a urgência nesses casos é sempre presumida e a fumaça do bom direito está demonstrada, determino a liberação inaudita altera pa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0001571-45.1999.403.6103 (1999.61.03.001571-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 580 - LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT) X CONSTRUFORTE SJCAMPOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA X ARILSON DINIZ X ANTONIO REGINALDO DINIZ(SP236665 - VITOR SOARES DE CARVALHO) Certifico e dou fé que desapensei estes autos da Execução Fiscal nº 0000922-80.1999.403.6103. Certifico mais, que fica a executada intimada que eventual cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico, nos te

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0006303-78.2013.403.6103 - UNIAO FEDERAL(Proc. 2458 - LIANA ELIZEIRE BREMERMANN) X MONALISA PEREIRA LOPES NOGUEIRA ME X MONALISA PEREIRA LOPES NOGUEIRA(SP266112 - REGIMAR LEANDRO SOUZA PRADO) Vistos, etc.Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pela exequente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Diante do que dispõe a Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996, bem como considerando que o valor a