relatora ministra maria helena mallmann

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho previsões dos arts. 5º, XXXVI, e 7º, VI, da Constituição e 468 da CLT, os quais protegem o direito adquirido e vedam a redução salarial e a alteração contratual em prejuízo do trabalhador. Mantenho, pois, a sentença, no particular. Concluiu o órgão julgador que não houve alteração da natureza salarial das parcelas Auxílio-alimentação e auxílio-cesta alimentação, inexistind

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3610/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho presumir, diante do princípio da boa-fé, não se viabiliza a concessão de tutela inibitória requerida". A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, conforme a Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (...)" (AIRR-11234-23.2014.5.15.0041, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 20/06/2022). No que

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3421/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Divisor Aplicável As normas coletivas aplicáveis à autora inclui o sábado como dia de repouso semanal remunerado (v.g cláusulas 4 1da ACT de 201012011, fls. 40741405), cláusula 4a ACT 201112012, fls. 4601461, cláusula sexta , ACT de 201212013, fI. 506). Assim sendo, aplica-se ao caso a Súmula 124, com sua nova redação: (...) Assim, considerando que a Reclamante foi enquadrada no

Judiciário ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2122/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016 ADVOGADO cujo foco é o despacho de admissibilidade do recurso de revista apresentado (Id 80828d3). RECORRIDO Tempestivos, recebo os embargos de declaração. ADVOGADO O despacho de admissibilidade impugnado apreciou integralmente o ADVOGADO tema inserto no recurso de revista, inclusive quanto ao objeto destes embargos (arguição de violação do art. 173, §1º, II, CR)

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 RO - Relator Des.Fernando da Silva Borges). 4939 -96.2008.5.15.0019 - Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello - data de 29/06/2018; 9954900-05.2006.5.09.0020 - Relator Ministro Augusto de Carvalho - data de 22/06/2018; 1132041.2016.5.18.0008 - Relatora Ministra Dora da Costa - data de No mesmo sentido a jurisprudência do C.TST nos processos 772- 22/06/2018). O desá

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 Publicação: DEJT 12/12/2014; AIRR - 988-08.2014.5.04.0741 , Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 04/05/2016, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 06/05/2016; TST, ARR - 5600-46.2009.5.06.0017 , Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 22/08/2012, 3ª Conclusão da admissibilidade Turma, Data de Publicação: 24

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 17993 jurisdicionados da observância dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal. Recurso conhecido e não provido." (AIRO - 0000638-30.2016.5.08.0000, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, SBDI-2, Publicação: DEJT de 17.11.2017). (...). RECURSO DE REVISTA DO PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR. RECU

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3569/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho decorreu exclusivamente das regras de distribuição do ônus da prova, mas a partir da valoração do escopo probatório dos autos. Quanto ao tema prescrição - auxílio-alimentação, esta Corte consolidou o entendimento de que se aplica aprescriçãoparcial em relação ao pedido de integração doauxílio-alimentaçãoem outras parcelas quando a controvérsia versar sobre a natureza ju

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 22/11/2012, não há prescrição a ser declarada, à luz do art. 7º, XXIX, da CRFB/1988. Precedentes . Recurso de revista de que não se conhece. (...) (RRAg-2027-88.2012.5.15.0002, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 29/04/2022). Incide o óbice da Súmula 333 do TST. Em relação à configuração da doença ocupacional e dos danos morais e materiais decorrentes, o TRT

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 1974 termos da notícia veiculada no sítio daquela Corte Superior, sendo que os autos já retornaram ao TRT de origem, 17ª Região, em 09/05/2018: MÉRITO AUSÊNCIA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO EM AUDIÊNCIA NÃO ACARRETA REVELIA E CONFISSÃO DE EMPRESA A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Contemporânea Engenharia Ltda., de