3 Resultado da pesquisa rousimar pinto ferreira - em: 04/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO
CTN) para que, então, seja possível responsabilizá-lo.Repito novamente. É a confusão patrimonial decorrente da dissolução irregular da pessoa jurídica, o ato ilícito que justifica o redirecionamento do procedimento executório em relação às pessoas físicas dos sócios nos termos do artigo 50 do Código Civil.Por essa razão não faz sentido exigir que o sócio esteja no quadro social da pessoa jurídica em outros instantes, para fins de responsabilização fiscal.No caso, na data da