salvo quando tais esclarecimentos dependerem

Diário da Justiça ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6660/2019 - Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 2581 SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PROCESSO Nº 0011530-91.2017.8.14.0049 (LIBRA). QUERELANTE: EVANDRO BARROS WATANABE ADVOGADO DO QUERELANTE: JESSICA AZEVEDO ROCHA ¿ OAB/PA 22.696. QUERELADO: MARINALDO GALDINO. SENTENÇA: Vistos, etc. Relatório dispensado na razão do art. 81, §3º da Lei 9.099/95. Tratam os autos de queixa-crime apresentada pelo querelante em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1409 2789 providencie, o autor, a juntada nos autos, de documentos que comprovem a inscrição do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito. Int. - ADV: VERA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 312462/SP) Processo 0007527-61.2012.8.26.0655 (655.01.2012.007527) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /

Diário da Justiça ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6572/2019 - Terça-feira, 8 de Janeiro de 2019 1295 legais para propositura no que se refere aos poderes ao advogado e valor atribuído a causa. O artigo 44 do Código de Penal estabelece que "a queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no ju�

Caderno único ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de outubro de 2014 AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. Expeçam-se as diligências necessárias. Taguatinga - DF, sexta-feira, 12/09/2014 às 17h18.. Nº 2014.07.1.026159-3 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: GEIZA RODRIGUES BRANDAO. Adv(s).: DF039364 - FABIANO DE ARAUJO SILVA, DF038552 - Danilo Rodrigues Sardinha. R: GLAUCO LUCIUS DA SILVA MORAES. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Tratase de queixa-crime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2010 de denunciados, a designação inócua de audiências (o que faz com que advogados, vítimas e testemunhas compareçam de forma desnecessária policiais, na maioria das vezes e prejudicial ao desempenho de seus ofícios, além do gasto de dinheiro público e tempo dos servidores com o cumprimento do feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 784 Processo 1003882-94.2020.8.26.0278 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Edson Rodrigues - Vistos. Trata-se de queixa crime em que o querelante alega em síntese que foi ofendido moralmente pelo querelado em rede social. O Ministério Público manifestou-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2011 queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas.” “Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com podere

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3670 336 Processo 0802539-41.2015.8.12.0010 - Inventário - Inventário e Partilha Invtante: Maria Severina Gomes de Amorim - Herdeiro: Sebastião Gomes de Amorim e outros ADV: JÉFFERSON FERREIRA CASAGRANDE (OAB 17749/MS) F. 144/145: “...Diante da regularidade procedimental, homologa-se por sentença, para que produza seus jurídicos e legai

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 2708 COMARCA DE MOJÚ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MOJÚ PROCESSO: 0001942-12.2020.8.14.0031 (QUEIXA-CRIME). QUERELANTE: MARIA NILMA SILVA DE LIMA (ADVOGADO: DR. VANDERSON QUARESMA DA SILVA, OAB/PA 17.266). QUERELADO: ANTONIO GERALDO CARMO DA COSTA. Remetam-se os autos à UNAJ para certificar nos autos acerca do pagamento das custas iniciais. Em seguida, intimo o advogado subscritor da queixa-crime para

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 1555 7ª Vara Criminal Processo nº 0806327-87.2021.8.14.0401 Vistos... Considerando o requerimento ministerial para cumprimento de diligências, nos termos da Súmula nº 12 do TJ/Pa: "Perdura a competência da Vara de Inquéritos Policiais da Capital para processar inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda o cumprimento das diligências requeridas pelo órgão ministerial" (Publicada no