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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 O DO MESMO, QUE SE CONFIGURA QUANDO O CONSUMIDOR DEIXA DE CUMPRIR A OBRIGACAO PRINCIPAL, NAO OBSTANTE, HAVER DISCUSSAO ACERCA DO Q UANTUM DEBEATUR. IV. SOMENTE COM A EFETIVACAO DOS VALORES CONVENC IONADOS E QUE SERA ASSEGURADO AO AGRAVANTE O DIREITO DE PERMANECE R NA POSSE DO BEM ATE A SOLUCAO FINAL DE LIDE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N 68654-4/1
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 ATO ABUSIVO, O LANCAMENTO DO SEU NOME JUNTO AOS ORGAOS DE PROTECA O AO CREDITO (SPC, SERASA E CONGENERES), MAXIME QUANDO POSITIVADO O INADIMPLEMENTO DO MESMO, QUE SE CONFIGURA QUANDO O CONSUMIDOR DEIXA DE CUMPRIR A OBRIGACAO PRINCIPAL, NAO OBSTANTE, HAVER DISCU SSAO ACERCA DO QUANTUM DEBEATUR. IV. SOMENTE COM A EFETIVACAO DOS VALORES CONVENCIONADOS E QUE SERA ASSEGURADO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 O DE CONSIGNAR EM JUIZO VALORES INFERIORES AQUELES PACTUADOS COM O AGRAVADO. III. O MERO AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL DE CONTRAT O PELO DEVEDOR NAO O TORNA AUTOMATICAMENTE IMUNE A INSCRICAO DE S EU NOME EM CADASTROS NEGATIVOS DE CREDITO. DESSE MODO, NAO CONSTI TUI ILEGALIDADE, NEM CONFIGURA ATO ABUSIVO, O LANCAMENTO DO SEU N OME JUNTO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 NGENERES), MAXIME QUANDO POSITIVADO O INADIMPLEMENTO DO MESMO, QU E SE CONFIGURA QUANDO O CONSUMIDOR DEIXA DE CUMPRIR A OBRIGACAO P RINCIPAL, NAO OBSTANTE, HAVER DISCUSSAO ACERCA DO QUANTUM DEBEATU R. IV. SOMENTE COM A EFETIVACAO DOS VALORES CONVENCIONADOS E QUE SERA ASSEGURADO AO AGRAVANTE O DIREITO DE PERMANECER NA POSSE DO BEM ATE A SOLUCAO FINAL DE LIDE. AGRAVO CON
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 NATORIA C/C REVISIONAL HA DE SER OBSERVADA SOBRETUDO A VISTA DA J URISPRUDENCIA JA CONSOLIDADA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. II. INEXIS TINDO PROVA INEQUIVOCA DO ALEGADO ANTE A AUSENCIA DE VEROSSIMILHA NCA DAS ALEGACOES, DEVE SER INDEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVANTE QUAN TO A PRETENSAO DE CONSIGNAR EM JUIZO VALORES INFERIORES AQUELES P ACTUADOS COM O AGRAVADO. III. O MERO AJUI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 STROS NEGATIVOS DE CREDITO. DESSE MODO, NAO CONSTITUI ILEGALIDADE , NEM CONFIGURA ATO ABUSIVO, O LANCAMENTO DO SEU NOME JUNTO AOS O RGAOS DE PROTECAO AO CREDITO (SPC, SERASA E CONGENERES), MAXIME Q UANDO POSITIVADO O INADIMPLEMENTO DO MESMO, QUE SE CONFIGURA QUAN DO O CONSUMIDOR DEIXA DE CUMPRIR A OBRIGACAO PRINCIPAL, NAO OBSTA NTE, HAVER DISCUSSAO ACERCA DO QUANTUM DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 COM O AGRAVADO. III. O MERO AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL DE CON TRATO PELO DEVEDOR NAO O TORNA AUTOMATICAMENTE IMUNE A INSCRICAO DE SEU NOME EM CADASTROS NEGATIVOS DE CREDITO. DESSE MODO, NAO CO NSTITUI ILEGALIDADE, NEM CONFIGURA ATO ABUSIVO, O LANCAMENTO DO S EU NOME JUNTO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO (SPC, SERASA E CO NGENERES), MAXIME QUANDO POSITIVADO O INA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 MANUTENCAO NA POSSE DO VEICULO. I. A VEROSSIMILHANCA DA PRETENSAO DEDUZIDA NA ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL HA DE SER OBSERVAD A SOBRETUDO A VISTA DA JURISPRUDENCIA JA CONSOLIDADA NOS TRIBUNAI S SUPERIORES. II. INEXISTINDO PROVA INEQUIVOCA DO ALEGADO ANTE A AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES, DEVE SER INDEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVANTE QUANTO A PRETENSAO DE CO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 UNE A INSCRICAO DE SEU NOME EM CADASTROS NEGATIVOS DE CREDITO. DE SSE MODO, NAO CONSTITUI ILEGALIDADE, NEM CONFIGURA ATO ABUSIVO, O LANCAMENTO DO SEU NOME JUNTO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO ( SPC, SERASA E CONGENERES), MAXIME QUANDO POSITIVADO O INADIMPLEME NTO DO MESMO, QUE SE CONFIGURA QUANDO O CONSUMIDOR DEIXA DE CUMPR IR A OBRIGACAO PRINCIPAL, NAO OBSTANTE, HAVE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 NGENERES), MAXIME QUANDO POSITIVADO O INADIMPLEMENTO DO MESMO, QU E SE CONFIGURA QUANDO O CONSUMIDOR DEIXA DE CUMPRIR A OBRIGACAO P RINCIPAL, NAO OBSTANTE, HAVER DISCUSSAO ACERCA DO QUANTUM DEBEATU R. IV. SOMENTE COM A EFETIVACAO DOS VALORES CONVENCIONADOS E QUE SERA ASSEGURADO AO AGRAVANTE O DIREITO DE PERMANECER NA POSSE DO BEM ATE A SOLUCAO FINAL DE LIDE. AGRAVO CO