5 Resultado da pesquisa tenente pm carlos alberto - em: 04/05/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3411 483 administrativo perante o requerido na guisa de eventual ressarcimento, do qual nada se comprovou com relação a eventuais gastos dispendidos. Por isso, fica indeferida a tutela pretendida. No mais, antes de qualquer outra deliberação, considerando que o acidente aqui tratado (buraco em via pública), do qu
Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3411 501 pena de devolução sem cumprimento. Int. - ADV: PAULO BENEDITO GUAZZELLI (OAB 115016/SP) Processo 1009627-38.2020.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Eduardo de Carvalho - Fls.100: Indefiro. O cumprimento de sentença deve ser promovido de forma incidental, por pe
2 – terça-feira, 16 de Junho de 2020 Diário do Executivo Ouvidoria-Geral do Estado Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues Expediente Expediente RESOLUÇÃO OGE Nº 07, 08 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão Interna de Gestão de Informação da Ouvidoria-Geral do Estado, destinada identificar e classificar os documentos e viabilizar o cumprimento d
2 – terça-feira, 16 de Junho de 2020 Diário do Executivo Ouvidoria-Geral do Estado Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues Expediente Expediente RESOLUÇÃO OGE Nº 07, 08 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão Interna de Gestão de Informação da Ouvidoria-Geral do Estado, destinada identificar e classificar os documentos e viabilizar o cumprimento d