1 Resultado da pesquisa teto do sal - em: 05/05/2025
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Processos encontrados
DOU 09/10/2015), manifestou-se acerca da vig?ncia dessa norma, firmando o entendimento de que: “a) tendo o segurado que contribuiu em raz?o de atividades concomitantes implementado os requisitos ao benef?cio em data posterior a 01/04/2003, os sal?rios-de-contribui??o concomitantes (anteriores e posteriores a 04/2003) ser?o somados e limitados ao teto; e b) no caso de segurado que tenha preenchido os requisitos e requerido o benef?cio at? 01/04/2003, aplica-se o art. 32 da Lei n. 8.213/1991, ob