vinicius ribeiro cunha

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 2081 transação penal para que surta os efeitos jurídicos preconizados pelo art. 76, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, ficando o suposto autor do fato sujeito ao cumprimento da proposta feita, por escrito, pelo representante do MP. Note-se que a aplicação da transação não enseja antecedentes criminais, exceto para concessão do mesmo benefício no prazo de cinco anos. Sentença publicada em

Diário da Justiça ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6986/2020 - Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 2238 00014303620198140040 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELSO QUIM FILHO A??o: Termo Circunstanciado em: 17/08/2020 AUTOR DO FATO:PEDRO VINICIUS RIBEIRO CUNHA AUTOR DO FATO:GUILHERME MENEZES DUARTE AUTOR DO FATO:CAIC DOUGLAS GONZAGA DE SOUZA VITIMA:O. E. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DO

Diário da Justiça ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7028/2020 - Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 2140 dos Juizados Especiais, ficando o autor do fato sujeito ao cumprimento da proposta feita pelo representante do MP. Note-se que a aplicação da transação não enseja antecedentes criminais, exceto para concessão do mesmo benefício no prazo de cinco anos. Sentença publicada em audiência, ficando os presentes desde já intimados; 7- Faço constar que o autor do fato Sr. EDILSON VINICIUS DE ANDRA

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 2211 de Direito respondendo pelo Juizado Especial de Parauapebas, e a conciliadora VANEZIA ARAUJO DA SILVA. Efetuado o pregão, constatou-se a AUSENCIA do indiciado, o Sr. RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA, e do (s) representante (s) do Ministério Público do Estado do Pará. OCORRÊNCIAS: 1 - Aberta a audiência, foi verificado a ausência do indiciado, embora tenha sido intimado, conforme Termo de Ciência à

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 2207 OLIVEIRA VITIMA:O. E. VITIMA:A. S. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO DA COMARCA DE PARAUAPEBAS PROCESSO Nº. 0001309-08.2019.8.14.0040 INDICIADO: RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA VÍTIMA: O. E. e A. S. TERMO DE AUDIÊNCIA Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove (10/07/2019), às 11h15min, na sala de audiências do Juizado Especial Cível da Comarca de P

Diário da Justiça ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 3106 RIBEIRO CUNHA AUTOR DO FATO:GUILHERME MENEZES DUARTE AUTOR DO FATO:CAIC DOUGLAS GONZAGA DE SOUZA VITIMA:O. E. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS SENTENÇA Processo n.: 0001430-36.2019.8.14.0040 Autores do fato: PEDRO VINICIUS RIBEIRO CUNHA e outros Vistos os autos. Trata-se de

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 2098 DE OLIVEIRA VITIMA:O. E. VITIMA:A. S. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO DA COMARCA DE PARAUAPEBAS PROCESSO Nº. 0001309-08.2019.8.14.0040 INDICIADO: RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA VÍTIMA: O. E. e A. S. TERMO DE AUDIÊNCIA Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove (10/07/2019), às 11h15min, na sala de audiências do Juizado Especial Cível da Comarca d

Diário da Justiça ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7028/2020 - Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 2107 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDREA REGINA DE JESUS BARROS RODRIGUES A??o: Termo Circunstanciado em: 04/09/2020 AUTOR DO FATO:MARCIO GONCALVES DANTAS VITIMA:O. E. . CERTIDÃO Certifico que o pronunciamento judicial retro transitou livremente em julgado, sem qualquer manifestação das partes, razão pela qual, remeto os presentes autos ao arquivo definitivo. Parauapebas - PA, 4 de setem

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 2099 escrito, a seguinte proposta de transação penal aos autores do fato PEDRO VINICIUS RIBEIRO CUNHA e GUILHERME MENEZES DUARTE: PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA no valor de R$300,00 (trezentos reais), para cada, em parcela única; com vencimento para o dia 10.08.2019; 3- Os autores do fato aceitaram a proposta e foram informados de que o não cumprimento da proposta de transação ensejará no prosseguimento

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 2208 escrito, a seguinte proposta de transação penal aos autores do fato PEDRO VINICIUS RIBEIRO CUNHA e GUILHERME MENEZES DUARTE: PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA no valor de R$300,00 (trezentos reais), para cada, em parcela única; com vencimento para o dia 10.08.2019; 3- Os autores do fato aceitaram a proposta e foram informados de que o não cumprimento da proposta de transação ensejará no prosseguimento