DOEPE - 6 - Ano XCVI • NÀ 223 - Página 6

DOEPE 22/11/2019 -Pág. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 22/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 223

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 041/2019 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
O Diretor Presidente da ADAGRO proferiu os seguintes despachos em 20/11/2019:
Autorizo o Gozo de Licença-Prêmio:
SIGEPE
8200567-1/2019
8200568-2/2019
8200566-0/2019
8200581-6/2019
8200565-8/2019
8200569-3/2019
8200582-7/2019
8200580-5/2019
8200584-0/2019
8200583-8/2019

NOME
Dalton Gomes Lucena
Erasmo Ferreira da Silva
Francisco Severino do Nascimento
Gilberto Batista de Oliveira
João Afonso Alves de Sá
José Orlando dos Santos
Marcília Maria Alves de Souza
Plínio Arraes Filho
Rejane Maria Sobral
Rinaldo Bandeira de Arruda

MAT
1235613
1279270
1091778
1360450
1022610
1304330
1258389
1373080
1209485
1235532

MÊS
02
02
01
03
01
01
01
02
01
02

DEC
3º
2º
2°
3º
3º
3°
3º
3º
3º
3°

INÍCIO
09/10/19
01/11/19
16/09/19
01/10/19
01/10/19
01/10/19
25/11/19
01/11/19
02/12/19
01/11/19

TÉRMINO
08/12/19
30/12/19
15/10/19
29/12/19
30/10/19
30/10/19
24/12/19
30/12/19
31/12/19
30/12/19

Defiro o Abono de Permanência:
SEI
0031407361.000160/2019-10
0031407361.000159/2019-95
0031407361.000138/2019-70
0031407361.000161/2019-64

NOME
Benito Gustavo Caraciolo
Glay Brasileiro Neto
Gustavo Adolfo Lelis Cabral
Rozangela Maria Lopes Ferreira

MAT
1255045
1283677
1080261
1384260

PARECER JURÍDICO
1166 de 18/11/2019
1168 de 18/11/2019
1141 de 11/11/2019
1167 de 18/11/2019

Paulo Roberto de Andrade Lima - Diretor Presidente.

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 055, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe
são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003,
e com fundamento no art. 17, Parágrafo único, do Decreto nº
30.200, de 09 de fevereiro de 2007, RESOLVE: I – Designar o
servidor CÍCERO RONALDO MENDES DE ANDRADE JÚNIOR,
matrícula 301-8 , para responder pela Coordenadoria Jurídica
desta Autarquia sob regime especial, durante o afastamento da
Coordenadora CAROLINA DE FREITAS PEREIRA, matrícula
307-7, em virtude de gozo de férias, no período de 25/11/2019
a 09/12/2019.II - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Recife, 21 de novembro de 2019.SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO
MONTEIRO Diretor-Presidente da ARPE

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
RESOLUÇÃO CEDCA -PE Nº 107, DE 13 DE NOVEMBRO DE
2019
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Pernambuco – CEDCA-PE, no uso de suas
atribuições que lhe conferem as Leis 10.486/1990 e nº 11.232/95,
e o Decreto nº 27.480/2004, em conformidade com deliberação
da 151ª Assembleia Extraordinária/CEDCA-PE, realizada em
29.04.2019, referente à avaliação do Plano Estadual Decenal de
Atendimento Socioeducativo do Estado de Pernambuco - PEDAS
2015-2014, exercício 2017, e:
CONSIDERANDO que o Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco tem entre
suas competências, conforme exposto no artigo 1º, da Lei nº
10.486 de 17 de setembro de 1990, “Formular a política de
atendimento à criança e ao adolescente, coordenar, controlar
e fiscalizar a sua execução”; e que o Decreto nº 27.480, de 17
de dezembro de 2004, no artigo 1º, inciso IV, estabelece a de
“orientar os agentes públicos no fiel cumprimento da política
de proteção, promoção de defesa dos direitos da criança e
do adolescente”;
CONSIDERANDO que compete ao Plenário/CEDCA-PE deliberar,
recomendar e emitir resoluções e pareceres sobre a política,
programas e projetos na área da criança e do adolescente e
estabelecer critérios, prazos e condições para utilização dos
recursos, programas e ações de assistência integral à criança e ao
adolescente, e fiscalizar a sua aplicação;
CONSIDERANDO o disposto no Eixo 2 – Qualificação de
Atendimento Meio Aberto e Meio Fechado, relativo ao objetivo de
Implantar e Implementar Programas/Serviços de Atendimento às
Medidas Socioeducativas – MSE, em Meio Aberto, nos Municípios
com demanda identificada no Poder Judiciário, relacionado à Meta
de 100% dos Municípios identificados com Programa/Serviço de
MSE implantados;
CONSIDERANDO o disposto no Eixo 2 – Qualificação de
Atendimento Meio Aberto e Meio Fechado, relativo ao objetivo
de Implementar, Orientar e Apoiar a Adoção do Plano Individual
de Atendimento (PIA) em todo o atendimento socioeducativo,
em todas as fases e modalidades de execução (conforme Plano
Nacional), relacionado à Meta de 100% das equipes técnicas
trabalhando sistematicamente o registro e a pactuação do PIA;
CONSIDERANDO o atendimento de demandas à inserção cidadã
dos socioeducandos assegurada pela garantia de acesso a direitos;
e que as oportunidades para o pleno exercício de cidadania são
fundamentais na redução dos índices de reincidências de práticas
infracionais;
CONSIDERANDO que o atendimento socioeducativo se
estrutura, junto aos adolescentes, por meio do Plano Individual
de Atendimento, constituindo-se no principal instrumento do
acompanhamento da evolução pessoal e social do socioeducando
no cumprimento de qualquer das medidas a eles impostas; e que
as ações educativas e pedagógicas de formação para cidadania
são de caráter processual e contínuo e devem ser exercidas
em fluxo de trabalho integrado entre os operadores do sistema
socioeducativo.
RESOLVE:
Art.. 1º Recomendar a elaboração de normativa conjunta
disciplinando competências da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e as instituições executores
das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto; Funase Fundação de Atendimento Socioeducativo e o Sistema de Justiça,
objetivando a ampliação do nível de cobertura das Políticas de
Atendimento intersetorialmente articuladas e a potencialização

do acompanhamento Socioeducativo aos Adolescentes na
direção das necessidades e potencialidades à reinserção social,
sobretudo quando da progressão do cumprimento de medidas do
Meio Fechado para o Meio Aberto.
Art. 2º Recomendar a elaboração de normativa envolvendo os
operadores do sistema visando a instituição de procedimentos
asseguradores da continuidade e integração dos Planos
Individuais de Atendimento – PIAs entre os programas de
execução das medidas socioeducativas.
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Gomes de Figueiredo
Presidente do CEDCA-PE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
DO CONDUTOR N° 12/2019 O Diretor Presidente do DETRAN/
PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em
conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei
Federal nº 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resolução
CONTRAN nº. 182/05 NOTIFICA, aos condutores abaixo
relacionados, que foram instaurados processos administrativos
visando à aplicação da penalidade de Suspensão/Cassação do
Direito de Dirigir do Condutor. Os condutores poderão interpor
defesa escrita perante o DETRAN/PE no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da publicação deste Edital, nos pontos de
atendimento deste órgão ou enviandoa pelo correio para o
DETRAN/PE, com sede na Estrada do Barbalho, nº 889, Iputinga,
RecifePE, CEP 50690900. Findo o prazo sem apresentação da
defesa, o processo será julgado à revelia do condutor. Na
respectiva ordem: NOME, RENACH, PROTOCOLO, INFRAÇÃO,
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB.ABEL ELIAS JUVINO,
00621402468, 2019.230286, 70301, Art. 244, Inc. I; ADEILDO
ALVES DA SILVA, 01089818090, 2019.230289, 52151, Art. 170;
ADEILTON JOSE DE OLIVEIRA, 05466576999, 2019.226504,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA,
01764728107, 2019.230298, 52741, Art. 175; ADEVALDO JOSE
RIBEIRO, 00358278263, 2019.230302, 70481, Art. 244, Inc. II;
ADIELSON
BARTOLOMEU
GALVAO,
04038774263,
2019.230307, 70481, Art. 244, Inc. II; ADILSON BATISTA DA
SILVA, 04321395755, 2019.230310, 70301, Art. 244, Inc. I;
ADOLFO JOSE SANTOS DA SILVA, 06196584592, 2019.230350,
70301, Art. 244, Inc. I; ADRIANO BENEDITO DA SILVA,
05470836092, 2019.230352, 52741, Art. 175; ADRIANO
BENEDITO DA SILVA, 05470836092, 2019.230353, 52741, Art.
175; ADRIANO REIS DOS SANTOS, 00360510369, 2019.230367,
70481, Art. 244, Inc. II; ADRIANO TAVARES DOS SANTOS,
01283987600, 2019.230370, 52152, Art. 170; ADRIANO TAVARES
DOS SANTOS, 01283987600, 2019.230373, 52741, Art. 175;
ADRIANO TAVARES DOS SANTOS, 01283987600, 2019.230375,
52741, Art. 175; ADRIANO TAVARES DOS SANTOS,
01283987600, 2019.230378, 70301, Art. 244, Inc. I; AILTON
AMANCIO DA SILVA, 04166991270, 2019.230387, 52151, Art.
170; ALBERES LOURENCO BARBOSA, 05386729708,
2019.230388, 70301, Art. 244, Inc. I; ALBERICO DAVID DE
ALMEIDA MATIAS, 02242692971, 2019.230389, 70301, Art. 244,
Inc. I; ALBERICO DAVID DE ALMEIDA MATIAS, 02242692971,
2019.230390, 70481, Art. 244, Inc. II; ALBERISON DIAS PEREIRA
DA SILVA, 04267504466, 2019.230144, 70301, Art. 244, Inc. I;
ALBERTO FERNANDO DE BRITO E SILVA, 00384663059,
2019.229855, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ALEF PEREIRA DA
SILVA, 06082568504, 2019.230397, 52151, Art. 170; ALEF
PEREIRA DA SILVA, 06082568504, 2019.230398, 52152, Art. 170;
ALEF PEREIRA DA SILVA, 06082568504, 2019.230399, 52741,
Art. 175; ALESSANDRO MURILO DA SILVA, 05075736353,
2019.230400, 52741, Art. 175; ALESSANDRO MURILO DA SILVA,
05075736353, 2019.230401, 70301, Art. 244, Inc. I; ALESSANDRO
MURILO DA SILVA, 05075736353, 2019.230402, 70561, Art. 244,
Inc. III; ALEX DA SILVA PAZ, 06052930341, 2019.230216, 70301,
Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE XAVIER DE FREITAS CAMPOS,
02294893260, 2019.230409, 70721, Art. 244, Inc. V;
ALEXSANDRO DA SILVA MATIAS, 05738966371, 2019.226807,
70481, Art. 244, Inc. II; ALEXSANDRO GONCALVES DA SILVA,
02825759935, 2019.230417, 52741, Art. 175; ALISSON BEZERRA
DA SILVA, 04908449494, 2019.230418, 70561, Art. 244, Inc. III;
ALLAN SOUSA HERMANO, 02487127193, 2019.225306, 75790,
Art. 277, §3º c/c Art. 165; ALLEF RODRIGO DE CARVALHO
FONSECA, 05686925581, 2019.230419, 70481, Art. 244, Inc. II;
ALLEF RODRIGUES BARBOSA, 06116491709, 2019.226623,
70301, Art. 244, Inc. I; ALLYSON RAMIRO FLORENCIO DE
OLIVEIRA, 02943119220, 2019.230421, 70722, Art. 244, Inc. V;
ALVARO ANDREISON BEZERRA MARINHO, 02750144424,
2019.230465, 70302, Art. 244, Inc. I; ALVARO MARQUEZINE DA

SILVA, 03569376862, 2019.230423, 70301, Art. 244, Inc. I;
ALZIVAN MACHADO DE OLIVEIRA, 01533425640, 2019.230426,
52741, Art. 175; AMARO BEZERRA DE ARAUJO NETO,
01833931014, 2019.230427, 52741, Art. 175; AMARO
JOSENILDO DA SILVA GOMES, 04916541003, 2019.225308,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ANDERSON RODRIGUES
SIMOES, 04809047606, 2019.230177, 70301, Art. 244, Inc. I;
ANDRE GARCIA DA SILVA, 01211180062, 2019.230048, 70301,
Art. 244, Inc. I; ANDRE GARCIA DA SILVA, 01211180062,
2019.230211, 70481, Art. 244, Inc. II; ANDRE PAULO ADELINO
DA SILVA, 04619849111, 2019.230049, 70301, Art. 244, Inc. I;
ANDRE PERICLES GOMES DA SILVA, 01526900777,
2019.230051, 70301, Art. 244, Inc. I; ANDRE RAFAEL SILVA
SANTOS, 05419308374, 2019.230065, 70481, Art. 244, Inc. II;
ANDREIA PEREIRA DOS SANTOS, 04282560213, 2019.230293,
52741, Art. 175; ANDRESON CUNHA RODRIGUES, 03509678114,
2019.230212, 70481, Art. 244, Inc. II; ANDREY SIQUEIRA
BARBOZA, 01663010826, 2019.230258, 51691, Art. 165;
ANTHONYSON
RODRIGUES
TORRES,
02197053015,
2019.230095, 70481, Art. 244, Inc. II; ANTONIO ANIEL PEREIRA
DA SILVA, 05977828144, 2019.225147, 70481, Art. 244, Inc. II;
ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS, 01959448807, 2019.230303,
52662, Art. 174; ANTONIO DE ARRUDA MAGALHAES NETO,
04227498422, 2019.230299, 51691, Art. 165; ANTONIO JOSE DE
SOUZA FILHO, 01976848273, 2019.230175, 70301, Art. 244, Inc.
I; ANTONIO JOSE FELIZARDO JUNIOR, 02797705501,
2019.230182, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ANTONIO JOSE
PEREIRA DOS SANTOS, 03967787810, 2019.229990, 70481, Art.
244, Inc. II; ANTONIO MATHEUS SOARES DE ANDRADE,
05881361273, 2019.230475, 52741, Art. 175; ANTONIO
SEVERINO DA SILVA, 00547155240, 2019.230028, 70481, Art.
244, Inc. II; ANTONIO TEODORO CARDOSO, 03070949110,
2019.230140, 70301, Art. 244, Inc. I; ARANY TORRES PAZ,
02127613480, 2019.230052, 70301, Art. 244, Inc. I; ARIVONALDO
VICENTE PINHEIRO, 04639310105, 2019.230040, 70481, Art.
244, Inc. II; ARLAN JOSE DE OLIVEIRA, 04628176091,
2019.226777, 70301, Art. 244, Inc. I; ARTUR RINALDI NETO,
05790073507, 2019.230033, 70481, Art. 244, Inc. II; AUDFRAM
BARBOZA LEITE, 02190659797, 2019.230467, 70302, Art. 244,
Inc. I; CAIO RUAN MOURA DA SILVA, 05625136014,
2019.230025, 70481, Art. 244, Inc. II; CARLA MARIA SILVA DE
MOURA, 04975523956, 2019.230027, 70481, Art. 244, Inc. II;
CARLOS ALEXANDRE JACINTO DE AGUIAR, 00657333359,
2019.230242, 52152, Art. 170; CARLOS EDUARDO SANTOS
PEREIRA, 04942525996, 2019.230468, 70302, Art. 244, Inc. I;
CARLOS EDWEIS DE CARVALHO, 04263083610, 2019.230041,
70481, Art. 244, Inc. II; CARMELO GUEDES DE ARAUJO LIMA
JUNIOR, 03943966717, 2019.230470, 70481, Art. 244, Inc. II;
CELSO SILVA TENORIO COSTA, 02014288685, 2019.230098,
70481, Art. 244, Inc. II; CHARLES GOUVEIA SOARES,
05811382817, 2019.230469, 70302, Art. 244, Inc. I; CICERO
CANDIDO DA SILVA, 04638403880, 2019.230089, 70481, Art.
244, Inc. II; CICERO ILTON DA SILVA, 05830872830,
2019.230252, 52741, Art. 175; CICERO SEVERINO LIRA,
05892746473, 2019.230327, 52741, Art. 175; CLAUDEMIR
VICENTE DE MELO, 02811244895, 2019.226808, 70481, Art.
244, Inc. II; CLAUDIO GONCALVES DA SILVA, 04960307582,
2019.230318, 70722, Art. 244, Inc. V; CLAUDIO NEVES,
00696795922, 2019.230301, 51691, Art. 165; CLAUDIO PEREIRA
DA SILVA, 04808430430, 2019.230141, 70301, Art. 244, Inc. I;
CLEYBSON IVSON DOS SANTOS, 05420488922, 2019.226778,
70301, Art. 244, Inc. I; CLIVATON JOSE SILVA CALHEIROS,
05473153187, 2019.226862, 70481, Art. 244, Inc. II; CLODOALDO
GOMES DE OLIVEIRA, 03416459165, 2019.225392, 51691, Art.
165; CLOVES PESSOA DE ALBUQUERQUE, 04440219910,
2019.230148, 70301, Art. 244, Inc. I; COSMEVANIO SOUSA
LIMA, 04253256386, 2019.225327, 75790, Art. 277, §3º c/c Art.
165; CRISTIANE MARIA SILVA RODRIGUES, 01380734124,
2019.230179, 52741, Art. 175; CRISTIANO CYRIACO DE
ARAUJO BARROS, 01011540290, 2019.229861, 75790, Art. 277,
§3º c/c Art. 165; CYNTHIA KATARINA DE SOUSA LIMA,
05602223571, 2019.230481, 70302, Art. 244, Inc. I; DAMIAO
RIBEIRO DOS SANTOS, 01315427740, 2019.230221, 52152, Art.
170; DANIEL JOSE DA SILVA, 01766081393, 2019.230083,
70481, Art. 244, Inc. II; DANILO DE OLIVEIRA DOS SANTOS,
04916715407, 2019.230169, 70301, Art. 244, Inc. I; DANILO
ROGERIO NASCIMENTO COSTA, 05191140010, 2019.230200,
52741, Art. 175; DEISE MARIA GOMES DA SILVA, 05716675819,
2019.230266, 70722, Art. 244, Inc. V; DENILSON FRANCISCO DA
SILVA, 03346992341, 2019.230259, 70722, Art. 244, Inc. V;
DIEGO EMMANUEL DA SILVA, 02611964438, 2019.230057,
70481, Art. 244, Inc. II; DILSON DE OLIVEIRA SIMOES NETO,
05090876711, 2019.230170, 70301, Art. 244, Inc. I; DIOGO DE
SANTANA DE ARAUJO, 05064658307, 2019.230265, 51691, Art.
165; DJAVAN CAMPOS DE FREITAS, 05239580959,
2019.230313, 52152, Art. 170; DORGENILDO CARLOS DE LIMA,
05521118271, 2019.230136, 70481, Art. 244, Inc. II; EDIMIR
FRANCISCO DA SILVA, 04151478509, 2019.230171, 70301, Art.
244, Inc. I; EDMILSON ALVES VIDAL, 01665479015,
2019.230237, 52741, Art. 175; EDNALDO JOSE PEREIRA,
04035059530, 2019.230246, 52741, Art. 175; EDSON DE MOURA
CAVALCANTE, 03821317053, 2019.230471, 70481, Art. 244, Inc.
II; EDSON MARCELINO DE PONTES, 00383535791,
2019.230109, 70481, Art. 244, Inc. II; EDSON PEREIRA DA SILVA,
03788531497, 2019.230326, 52583, Art. 174; EDSON ROQUE DA
SILVA, 04727541194, 2019.230173, 70301, Art. 244, Inc. I;
EDSON TEOTONIO DA SILVA, 05651617922, 2019.230330,
52583, Art. 174; EDSON VELOZO DA SILVA, 03668285197,
2019.230336, 52152, Art. 170; EDUARDO GOMES DE SOUZA
NETO, 05229978634, 2019.225393, 51691, Art. 165; EDUARDO
TABOSA NICHOLS, 03830792912, 2019.230251, 52741, Art. 175;
EDVALDO DA SILVA FRANCA, 05360980699, 2019.230202,
52741, Art. 175; EDVALDO DIAS DE ARAUJO, 00999881335,
2019.230315, 74710, Art. 218, Inc. III; EDVALDO JOSE DA SILVA,
04546978959, 2019.229953, 74710, Art. 218, Inc. III; EDVALDO
PEREIRA DA SILVA, 01125292803, 2019.230454, 70302, Art. 244,
Inc. I; ELIABE JOSE DE CARVALHO, 04321443822, 2019.230110,
70481, Art. 244, Inc. II; ELIMAR DAVI DAS NEVES, 04604529409,
2019.230217, 70301, Art. 244, Inc. I; ELLYMACLINE DIAS
SOBRAL, 05353759576, 2019.225454, 51691, Art. 165; ELON
DAVID MIGUEL DO NASCIMENTO, 05473148698, 2019.230206,
52151, Art. 170; ELON DAVID MIGUEL DO NASCIMENTO,
05473148698, 2019.230312, 52152, Art. 170; EMMANUEL
CORDEIRO DA SILVA, 01609373906, 2019.230255, 74710, Art.
218, Inc. III; ERICLEIDE PEREIRA RAMOS, 05601092740,
2019.229913, 52152, Art. 170; ERICLEIDE PEREIRA RAMOS,
05601092740, 2019.230244, 52741, Art. 175; ERINALDO
FELICIANO DE NEGREIROS, 05687297821, 2019.229964,
52741, Art. 175; ERIOSVALDO JOSE BATISTA DE ASSIS FILHO,
04337887220, 2019.230036, 70301, Art. 244, Inc. I; ERIVALDO
GOMES DOS SANTOS, 04946304158, 2019.230053, 70301, Art.

Recife, 22 de novembro de 2019
244, Inc. I; ERONILDO SEBASTIAO DA SILVA, 03673197035,
2019.230117, 70481, Art. 244, Inc. II; ESLLY LUIZ DA SILVA,
06075813130, 2019.229898, 70561, Art. 244, Inc. III; EUNICI VAZ
TENORIO, 01539486487, 2019.230455, 70302, Art. 244, Inc. I;
EVANDIR GOMES DE SOUZA, 02046798649, 2019.225331,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; EVANDRO RAMOS DO
NASCIMENTO, 05454646894, 2019.229925, 70301, Art. 244, Inc.
I; EVANDRO SILVA DE ASSIS, 04802765995, 2019.229965,
52741, Art. 175; EWERTON DOMINGOS SOBRINHO,
06004266305, 2019.226149, 70481, Art. 244, Inc. II; FABIO
AMERICO DE FREITAS, 05041799767, 2019.225188, 75790, Art.
277, §3º c/c Art. 165; FABIO DE LIMA BEZERRA, 04771973818,
2019.229967, 52741, Art. 175; FABIO LUIZ DE LIRA CARNEIRO
FILHO, 03838779514, 2019.225202, 75790, Art. 277, §3º c/c Art.
165; FABIO MARCOS DOMINGOS DE OLIVEIRA COUTO,
02597369780, 2019.229968, 52741, Art. 175; FABRICIO
CORREIA DE SOUZA, 06093047112, 2019.225203, 75790, Art.
277, §3º c/c Art. 165; FELIPE DE OLIVEIRA MENDES PORTELA,
04029083205, 2019.229938, 70722, Art. 244, Inc. V; FELIPE DE
OLIVEIRA MENDES PORTELA, 04029083205, 2019.230124,
70481, Art. 244, Inc. II; FELIPE GUTEMBERG DA SILVA,
05533822844, 2019.229947, 51691, Art. 165; FLAVIO ROGERIO
DO NASCIMENTO, 02694254534, 2019.229939, 70722, Art. 244,
Inc. V; FRANCIELE LIRA DE SOUZA BARROS, 04790959723,
2019.230127, 70481, Art. 244, Inc. II; FRANCISCO BEZERRA DE
LIMA JUNIOR, 03970306104, 2019.230128, 70481, Art. 244, Inc.
II; FRANCISCO DE ASSIS NUNES, 03390409565, 2019.229972,
52741, Art. 175; FRANCISCO HERMES ANSELMO, 02551741071,
2019.230365, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; FREDDY KILDERY
FLORENCIO MARINS, 03779447040, 2019.229914, 52151, Art.
170; GABRIEL SILVANIO DA SILVA SOUZA, 05804461646,
2019.230129, 70481, Art. 244, Inc. II; GABRIELLE KAROLINE
NASCIMENTO ALMEIDA, 05386703741, 2019.230059, 70301,
Art. 244, Inc. I; GEANE MARIA LIMA VIDAL, 04690284362,
2019.230131, 70481, Art. 244, Inc. II; GENILSON CARDEAL DA
SILVA, 05515882900, 2019.229903, 70481, Art. 244, Inc. II;
GEOVANE VITORINO DE MELO, 04129263737, 2019.229976,
52741, Art. 175; GERHARD BERGER TOME DE MOURA,
04802766796, 2019.230061, 70301, Art. 244, Inc. I; GERSON
GOMES BATISTA, 04285034600, 2019.225414, 51691, Art. 165;
GICELIO DA SILVA, 02719611575, 2019.229978, 52741, Art. 175;
GILBERTO RODRIGUES DA SILVA, 02411885998, 2019.230137,
70481, Art. 244, Inc. II; GILDSON ALEXANDRE DOS SANTOS,
03769077358, 2019.225353, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
GILSON WAGNER BEZERRA FEITOSA, 05765407370,
2019.229979, 52741, Art. 175; GILVANETE DE MOURA SILVA,
05495391784, 2019.230066, 70302, Art. 244, Inc. I; GIVANILSON
DE SOUSA ARAUJO, 05348320775, 2019.230161, 70481, Art.
244, Inc. II; GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA, 04310800584,
2019.229899, 70561, Art. 244, Inc. III; GUTEMBERGUE DE
OLIVEIRA ALVES, 02750262153, 2019.230474, 75790, Art. 277,
§3º c/c Art. 165; HIGOR ALVES FERREIRA, 05590500280,
2019.229993, 52741, Art. 175; HUGO CORREIA GOMES
CORDEIRO, 02725671617, 2019.230186, 75790, Art. 277, §3º c/c
Art. 165; HUGO HENRIQUE CAETANO SILVA, 05900806041,
2019.230038, 52662, Art. 174; HYGOR MELO SILVA,
06212901615, 2019.230187, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
IDNEY KLEITON BRITO DUTRA, 02432201388, 2019.230233,
74710, Art. 218, Inc. III; IRANIEL BARBOSA DA SILVA,
03819480406, 2019.230000, 52741, Art. 175; IRANILDO
FERREIRA DA SILVA FILHO, 04006745025, 2019.229887, 70722,
Art. 244, Inc. V; IREMAR ALVES DA SILVA II, 02861749837,
2019.226537, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ISAEL SOUSA DA
SILVA, 00900023106, 2019.230037, 70481, Art. 244, Inc. II;
ISMAR ALEXANDRE BORGES DOS SANTOS, 00503910780,
2019.230045, 52741, Art. 175; ISRAEL BRITO DOS SANTOS,
03545401164, 2019.229883, 70481, Art. 244, Inc. II; ISRAEL
TEIXEIRA BARBOSA, 02034621310, 2019.229920, 70481, Art.
244, Inc. II; ISRAEL VIEIRA RODRIGUES, 00366534809,
2019.224633, 74710, Art. 218, Inc. III; ITALO AUGUSTO LOPES
BANDEIRA, 05197356323, 2019.230022, 70481, Art. 244, Inc. II;
ITALO
RONY
MELO
VASCONCELOS,
04397747095,
2019.223813, 74710, Art. 218, Inc. III; ITAMARA ALMEIDA DA
CONCEICAO, 05238312875, 2019.230001, 52662, Art. 174;
IVANILDO DA SILVA SOUZA, 04576718980, 2019.229924, 70481,
Art. 244, Inc. II; IVSON BARBOSA SILVA, 02231727686,
2019.225936, 74710, Art. 218, Inc. III; JACI SOARES DA SILVA,
04627231521, 2019.229909, 70481, Art. 244, Inc. II; JACINTO
ALEJANDRO ROMERO MOREL, 06404530263, 2019.225455,
51691, Art. 165; JAILSON CLEMENTE DA SILVA, 04265460312,
2019.230446, 70302, Art. 244, Inc. I; JAIR LIMA DE SOUZA,
00764126170, 2019.229991, 52741, Art. 175; JAKLINE GOMES
DE OLIVEIRA, 00364592951, 2019.226044, 74710, Art. 218, Inc.
III; JAMES INACIO DO NASCIMENTO, 04475872963,
2019.230447, 70302, Art. 244, Inc. I; JAMES INACIO DO
NASCIMENTO, 04475872963, 2019.230448, 70302, Art. 244, Inc.
I; JAMES INACIO DO NASCIMENTO, 04475872963, 2019.230456,
70302, Art. 244, Inc. I; JANIO FERREIRA GUINHO, 03167856620,
2019.230077, 70301, Art. 244, Inc. I; JARMESON CLAUDIO DOS
SANTOS, 05160251751, 2019.230081, 70481, Art. 244, Inc. II;
JEAN JOSE DA SILVA, 05865552649, 2019.229908, 70481, Art.
244, Inc. II; JEANE RAPOSO DE SOUZA, 02922730062,
2019.225999, 74710, Art. 218, Inc. III; JEFFERSON NERI DA
SILVA, 05316129485, 2019.225219, 75790, Art. 277, §3º c/c Art.
165; JENISON SILVA CAVALCANTE, 05076672623, 2019.229922,
70561, Art. 244, Inc. III; JEREMIAS FERREIRA LEITE,
00517487200, 2019.226140, 74710, Art. 218, Inc. III; JESSE
BARROS DOS SANTOS, 02218572557, 2019.224635, 74710, Art.
218, Inc. III; JHON FREIBER SERNA CORTES, 06495720688,
2019.226555, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; JHOSEFAN
PAULO PEREIRA, 06009272936, 2019.229957, 52151, Art. 170;
JOAO CORDEIRO DE ARAUJO NETO, 04823952056,
2019.229906, 70481, Art. 244, Inc. II; JOAO FRANCISCO DOS
ANJOS, 00917208845, 2019.226032, 74710, Art. 218, Inc. III;
JOAO HENRIQUE DE SOUZA, 00000000000, 2019.230058,
52583, Art. 174; JOAO MARTINS DA SILVA, 02016038337,
2019.229893, 70301, Art. 244, Inc. I; JOAO OLIVEIRA FEITOSA,
04946305724, 2019.229950, 52741, Art. 175; JOAO PAULO
PEREIRA DA SILVA, 03459245363, 2019.229901, 70561, Art. 244,
Inc. III; JOAO PEREIRA DE LUCENA, 02921856895, 2019.230013,
52662, Art. 174; JOAO SEVERINO DA SILVA, 05155146647,
2019.230009, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; JONATHAN
RENATO DE SOUZA SILVA, 05286546991, 2019.229995, 52583,
Art. 174; JONY JOSE XAVIER VITAL DE SOUZA, 05158556008,
2019.230542, 70721, Art. 244, Inc. V; JONY JOSE XAVIER VITAL
DE SOUZA, 05158556008, 2019.230543, 70722, Art. 244, Inc. V;
JORGE
ANDRESON
ALVES
TORRES,
01413591299,
2019.230368, 52741, Art. 175; JORGE LUCIANO DOS SANTOS
SILVA, 04266144600, 2019.230406, 70481, Art. 244, Inc. II;
JORGE TIAGO MOURA CRUZ, 02396790440, 2019.229948,
51691, Art. 165; JOSE ADRIANO DA SILVA FERREIRA,