DOEPE 28/09/2022 -Pág. 31 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de setembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - <22%>
6.893.957
7.259.809
7.929.627
-
LIMITE DE ALERTA(inciso III do §1º do art . 59 da LRF)
<19,80%>
6.204.562
6.533.829
7.136.664
-
Ano XCIX Ć NÀ 186 - 31
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
DOS ESTADOS (IX)
Até o 1º
Quadrimestre
-
Até o 2º
Quadrimestre
-
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2022
Até o 3º
Quadrimestre
-
LRF, art. 48 - Anexo 6
1000
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
-
R$ em Milhares
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Receita Corrente Líquida
36.060.498
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
Receita Corrente Líquidada Ajustada p/ Cálculo dos Limites Endividamento
36.043.759
Receita Corrente Líquida Ajustada p/ Cálculo dos Limites da Despesa Pessoal
36.031.813
DOS MUNICÍPIOS (X)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
VALOR
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS
(XII)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X +
XI + XII)
-
-
-
-
-
-
-
-
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
17.145.481
47,58%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
21.619.088
60,00%
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
20.538.134
57,00%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
19.457.179
54,00%
MEDIDAS CORRETIVAS:
Recife, 28 de Setembro de 2022.
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
MarconiMuzzioPiresdePaivaFilho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
14.265.315
17.655.589
49,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
16.772.809
46,55%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
15.890.030
44,10%
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
VALOR
Dívida Consolidada Líquida
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
39,59%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
DÍVIDA CONSOLIDADA
ESTADO DE PERNAMBUCO
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
VALOR
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
Flávio Martins Sodré da Mota
Décio José Padilha DA Cruz
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
7.739.223
21,47%
72.087.518
200,00%
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
GARANTIAS DE VALORES
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2022
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
1000
R$ milhares
VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
No Quadrimestre de
Referência
Mobiliária
-
-
Interna
-
-
Externa
-
Contratual
Interna
Empréstimos
-
1.165.819
1.150.227
1.286.458
1.159.146
1.150.227
1.159.146
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
-
-
1
-
-
Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)
Externa
Total das Garantias de Valores
-
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
Até o Quadrimestre
de Referência
(a)
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
VALOR
-
7.929.627
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
VALOR
Operações de Crédito Externas e Internas
22,00%
1.268.769
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Externas e Internas
5.767.001
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
-
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
2.523.063
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Flávio Martins Sodré da Mota
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
127.312
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Empréstimos
-
109.623
Secretário da Fazenda
Governador
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
-
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
-
-
15.591
17.689
1.165.819
1.286.458
TOTAL (III)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relat ivas às emendas individuais (§ 1º, art .
166-A da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE
(VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art . 59 da LRF) - <%>
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
Parcelamentos de Dívidas
VALOR
36.060.498
% SOBRE VALOR
RCL AJUSTADA
-
16.739
-
36.043.759
-
-
-
1.268.769
3,52
5.767.001
16,00
5.190.301
14,40
2.523.063
7,00
VALOR REALIZADO
Até Quadrimestre
No Quadrimestre de
de Referência
Referência
(a)
-
-
Tributos
-
-
Contribuições Previdenciárias
-
-
FGTS
-
-
-
-
Demais Contribuições Sociais
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00%
7,00%
Recife, 28 de Setembro de 2022.
15.591
1
Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)
3,52%
16,00%
Recife, 28 de Setembro de 2022.
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja
margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para
fins da contratação de outras operações de crédito.
Flávio Martins Sodré da Mota
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Governador
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
3RUWDULD6(5(6QGHGHVHWHPEURGH26HFUHWiULR([HFXWLYRGH5HVVRFLDOL]DomRQRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVOHJDLV
5HVROYH
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6HFUHWiULR([HFXWLYRGH5HVVRFLDOL]DomR
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA
Requerimento SEI nº 0012900155.000941/2022-10 – DELANIA MARIA DE SÁ TAVARES, mat. 209.001-5. Incluído: Filho menor. M.T.B.,
conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 0765880255 2014 1 00046 240 0040882 99, fl. 240, Livro A-46, sob o nº 40882,
expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Salgueiro, do Município de Salgueiro – PE, Incluído: Filha menor. E.T.B.,
conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 0765880155 2017 1 00057 179 0044121 31, expedida pelo Cartório de Registro
Civil de Pessoas Naturais de Salgueiro, do Município de Salgueiro – PE para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
Requerimento SEI nº 0012900049.003410/2022-88 – NICKSON MONTEIRO DE ARAÚJO, mat. 178.408-0. Incluído: Filha menor.
M.N.B.M.A., conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 074799 01 55 2022 1 00243 169 0076449 48, fl. 169, Livro A-243,
sob o nº 76449, expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Recife, do Município de Recife – PE, para fins de
dedução no imposto de renda do requerente.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SAD/PE
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SERES/PE
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 015/2022 – SERES/PE, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
RESSOCIALIZAÇÃO tornam pública a retificação da data constante do subitem 3.1 do Edital de Concurso Público nº 014/2022 – SERES/
PE, de 12 de setembro de 2022, conforme a seguir especificado.
[...]
3.1 O edital de resultado final na avaliação psicológica e de convocação para a investigação social será publicado no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/seres_pe_21, na data
provável de 29 de setembro de 2022.
[...]
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração do Estado de Pernambuco
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização