IOEPA 21/12/2018 -Pág. 7 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33765 7
Sexta-feira, 21 DE DEZEMBRO DE 2018
RESOLVE:
INTERROMPER, a contar de 03.01.2019, por necessidade
de serviço, o gozo das férias do servidor EDMILSON CAMARA
CORREA, Id. Funcional nº. 5362016/1, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo, concedida através da Portaria nº.
475/2018-DAF/SEAD de 03 de dezembro de 2018, publicada no
DOE nº. 33.753 de 05.12.2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, BELÉM 19 DE
DEZEMBRO DE 2018.
VANIA CRISTINA SOUSA RODRIGUES
Diretora de Administração e Finanças
Protocolo: 395165
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DOS
PREÇOS MÁXIMOS ACEITÁVEIS, REFERENTE AOS
CONTRATOS
ORIUNDOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 011/2017
A Secretária de Estado de Administração – SEAD, após
regular análise de repactuação, formulada pela empresa L.G.
SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº.
06.028.733/0001-10, em face do reajuste da data base da
categoria dos prestadores de serviços terceirizáveis, trabalho
temporário, limpeza e conservação ambiental do Estado do
Pará, instituído pela Convenção Coletiva de Trabalho SEAC-PA x
SINELPA 2018/2019 estabelece, na forma prevista no Art. 6º, §
3º, do Decreto Estadual nº 1.887/2017, o reajuste dos valores
repactuados por empregado, dispostos na Ata de Registro de
Preços Nº 002/2017, conforme o quadro abaixo, a contar de 01
de novembro de 2018.
L.G. SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA-ME, L.G.
Lote 5 - REGIÃO DE INTEGRAÇÃO - REGIÃO GUAMÁ (CASTANHAL, COLARES, CURUÇÁ, IGARAPÉ-AÇÚ,
INHANGAPI, MAGALHÃES BARATA, MARACANÃ, MARAPANIM, SANTA ISABEL DO PARÁ, SANTA MARIA
DO PARÁ, SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, SÃO CAETANO DE ODIVELAS, SÃO DOMINGOS DO CAPIM, SÃO
FRANCISCO DO PARÁ, SÃO JOÃO DA PONTA, SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, TERRA ALTA, VIGIA)
Valores unitários
Valor mensal
máximos aplicáveis
unitário por
Unidade de
por posto:
Item
Descrição
posto: ARP
fornecimento
CCT SEAC-PA x
002/2017
SINELPA 2018
R$
R$
18
AUX. LIMPEZA
Posto
R$ 3.238,28
R$3.320,17
19
RECEPCIONISTA 44HS/SEM
Posto
R$3.163,56
R$3.262,35
20
COZINHEIRO 44HS/SEM
Posto
R$3.163,56
R$3.262,86
Em, 17 de dezembro de 2018
ALICE VIANA SOARES MONTEIRO
Secretária de Estado de Administração
Protocolo: 395361
PORTARIA Nº 855/ 2018 – GS
]DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 1° de
janeiro de 2011, publicado no DOE n°31.824 de 03 de janeiro
de 2011, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei n°. 6.563 de 1º de agosto
de 2003, na Lei n° 8.404, de 13 de outubro de 2016. art’s
12 e 13, no Decreto n°.563 de 5 de novembro de 2007 e no
Decreto nº 358 de 28 de fevereiro de 2012, que regulamentam
a Gratificação de Desempenho de Gestão.
RESOLVE:
Tornar público as metas das Unidades Administrativas da
Secretaria de Estado de Administração, previstas para o 1º
quadrimestre/2019, conforme anexo, referentes ao processo de
Avaliação de Desempenho.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 14 de dezembro
de 2018.
ALICE VIANA SOARES MONTEIRO
Secretária de Estado de Administração
ANEXO
PORTARIA Nº 855/ 2018 – GS,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
METAS INSTITUCIONAIS - 1° QUADRIMESTRE 2019.
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
GABINETES
NÚCLEO DE CONTROLE
INTERNO - NCIN
CONSULTORIA JURÍDICA
– CJUR
METAS
Sistematizar e digitalizar os ofícios expedidos de dezembro 2018 a
fevereiro de 2019.
Elaborar nova versão do Sistema de Controle Interno – SISCONTI 2019.
Atender 100% dos processos oriundos da PGE, MPE, MPF, MPC E TCE.
Estabelecer rotinas de controle de prazo.
Utilização das peças padronizadas.
Criar campanhas de divulgação na página oficial da Sead no Facebook,
sobre temas diversos.
NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO
- NCOM
NÚCLEO JURÍDICO DE
Analisar e realizar pareceres ou manifestações em 300 (trezentos)
GESTÃO DE PESSOAS –
processos.
NUJU/GP
NÚCLEO JURÍDICO DE
Realizar a análise de 100% do quantitativo de processos
GESTÃO ADMINISTRATIVA Elaborar lista de verificação para análise de processos de Pregão Eletrônico
– NUJU/GA
do S.R.P.
DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS – DAF
Elaborar o projeto de Banco de Talentos dos servidores da Sead.
Promover o desenvolvimento de competências profissionais: palestras para
30 servidores da SEAD.
Realizar um trabalho de conscientização de novos estilos de vida e
orientações quanto a importância de uma qualidade de vida, seja no âmbito
familiar e/ou profissional.
Realizar o tratamento de documentação – CTP’s relativas ao ano de 2018.
Adotar os ritos administrativos necessários para o habite-se desta SEAD.
Dar continuidade na reavaliação dos imóveis da SEAD,mediante adoção das
ações administrativas junto a empresa responsável pelos procedimentos na
reavaliação dos imóveis.
Apresentar relatório quadrimestral de consumo de combustível, energia,
telefonia e água apresentando propostas para correção das inconsistências,
caso haja.
Realizar levantamento dos serviços de manutenção predial (quantitativo
e qualitativo) e elaborar plano de trabalho das unidades de Belém e
municípios.
Realizar o planejamento dos materiais de suprimento e matérias de
expediente para aquisição em 2019, e iniciar os processos para aquisição.
Realizar o monitoramento e gestão de contratos, revisando as portarias dos
fiscais e suplentes de Contratos.
DIRETORIA DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO – DTI
Realizar treinamento para correta utilização dos serviços de informática da
SEAD (Pasta compartilhada, digitalização, etc.).
Dar continuidade da codificação do Sistema de Gestão de Eficiência
Energética. Teste de software, instalar o software no servidor de produção.
Elaborar um relatório técnico acerca da entrega definitiva do módulo 2 do
sistema de eficiência energética.
Implantação de novo servidor de virtualização.
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO Apresentar relatório de acompanhamento da Execução Orçamentária das
MONITORAMENTO E
ações da SEADconstantes na LOA/SEAD/2019, referente o períodode JANa
AVALIAÇÃO – NPMA
MAR2019.
OUVIDORIA
Gerar Indicadores com base nas manifestações recebidas JANa MAR/2019,
e sugerir oportunidades de melhoria da qualidade dos serviços prestados
pela SEAD.
Realizar a transmissão eletrônica dos eventos (cadastros iniciais, periódicos
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
e não periódicos) do Programa e-Social dos órgãos da Administração
DO SISTEMA DE GESTÃO
Indireta Estadual.
DE PESSOAS – DSP
Realizar a capacitação dos órgãos estatutários da Administração Direta e
Indireta estadual na ferramenta e-Social TECHNE.
Realizar estudo acerca da funcionalidade dos RHs setoriais.
DIRETORIA DE
Manter atualizado o site dos concursos públicos.
PLANEJAMENTO E SELEÇÃO Analisar e Encaminhar à apreciação superior, minuta de Projeto de Lei ou
Decreto que trata sobre cargos Efetivos, Carreira e Remuneração.
DE PESSOAS – DPP
Publicar 02 Convênios entre SEAD e Instituições de Ensino
DIRETORIA DE GESTÃO
DE POLÍTICA DE SAÚDE
OCUPACIONAL DO
SERVIDOR – DSO
Realizar atendimento dos Serviços Médicos Periciais.
Realizar 01 reunião técnica, com servidores de Unidades de Gestão de
Pessoas dos órgãos para orientações sobre Readaptação Funcional.
Realizar monitoramento de 100% do processo de Readaptação de Função
dos servidores do Estado.
Realizar 01 Blitz ergonômica nas estações de trabalho de servidores em
atividade de dois órgãos, com orientações individualizadas, elaboração de
relatório para ser encaminhado ao órgão.
Inspecionar 04 ambientes de trabalho de unidades de órgãos do Estado,
com emissão de Laudo Técnico.
Elaborar 01 matéria sobre saúde e segurança ocupacional para publicar, no
“Diálogo de Saúde e Segurança” para divulgação aos órgãos.
Realizar 02 palestras preventivas para servidores em dois órgãos sobre
“Síndromes tecnológicas e LER/DORT”.
Promover os atos instrutores do processo para registro de preços voltados
a contratação futura de pessoa jurídica especializada no fornecimento /
prestação de: Vigilância patrimonial; alimento de uso comum; água
mineral; locação de veículos.
Realizar a capacitação de 04 turmas de servidores usuários dos sistemas:
sendo 02 turmas de cotação eletrônica de preços e 02 turmas do SIMAS.
Realizar a análise, padronização e simplificação de 50 (sessenta) classes do
catálogo de material e de 20 classes de serviço do SIMAS, a fim modernizar
e aumentar a eficiência da consulta do catalogo por parte dos usuários.
Realizar 4 (quatro) reuniões de trabalho com os servidores da DGL para
DIRETORIA DE GESTÃO
apresentação do entendimento de Tribunais Superiores e/ou de Contas em
DA CADEIA LOGÍSTICA DO
relação a temas relacionados à compras públicas.
ESTADO – DGL
Habilitar 100% dos setores em 03 (dez) órgãos e/ou entidades da
Administração Pública Estadual com treinamento e capacitação dos
servidores.
Elaborar relatório de gastos, referente aos serviços listados pelo Decreto de
contenção de despesas, 1º trimestre.
Realizar o mapeamento e atualização cadastral dos veículos do DETRAN.
Realizar reunião técnica no auditório da SEAD de capacitação e reciclagem
dos gestores de frota do Estado.
Realizar estudo de atualização e readequação financeira do valor das cotas
mensais de abastecimento.
Definir o cronograma de atividades para realização da ação de atualização
do cadastro imobiliário dos órgãos de Segurança Pública do Estado e iniciar
os procedimentos de atualização junto aos órgãos em questão.
Promover o processo de regularização de 02 imóveis estaduais.
Definir em conjunto com a SEFA e a PRODEPA a versão final dos fluxos de
integração entre os dois Sistemas.
DIRETORIA DE GESTÃO DO
Acompanhar e covalidar os dados encaminhados pelos órgãos, referentes
PATRIMÔNIO DO ESTADO
a 50% do total de imóveis existentes e visitados pelos reavaliadores na
– DGP
Região Metropolitana de Belém.
Realizar 01 leilão de bens automotores considerados inservíveis, e sucatas.
Criar procedimento operacional padrão e fluxograma do cadastro
patrimonial de bens oriundos de apreensão no SISPAT WEB.
Criar procedimento operacional padrão e fluxograma para as rotinas de
movimentação de bens no SISPAT WEB.
DIRETORIA DE
DESENVOLVIMENTO
ORGANIZACIONAL E
GOVERNANÇA PÚBLICA
– DDG
Realizar pesquisa de satisfação dos usuários do serviço público em cada
ESTAÇÃO CIDADANIA.
Analisar proposta de Regimento Interno de um órgão do Poder Executivo
Estadual.
Elaborar minuta de Carta de Serviço aos Usuários das Unidades de
Atendimento à População.
Protocolo: 394812
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ –
DETRAN-PA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
CONCURSO PÚBLICO C-177
EDITAL N° 05/SEAD-DETRAN/PA, DE 20 DE DEZEMBRO
DE 2018
RESULTADO DEFINITIVO DO DEFERIMENTO DA ISENÇÃO
DA TAXA DE INSCRIÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD e o
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN/
PA, no uso das atribuições legais, tornam público o resultado
DEFINITIVO dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
deferidos do Concurso Público C-177, conforme anexo I (Pessoas
com Deficiência) e anexo II (Hipossuficiência Financeira), deste
edital.
1. Os candidatos que solicitaram isenção da taxa de inscrição
e não estão relacionados no presente edital poderão conhecer
o motivo do indeferimento no site da FADESP na página do
concurso.
2. Não é permitida ao candidato a ISENÇÃO DE TAXA DE
INSCRIÇÃO de mais de uma inscrição no concurso público. Será
efetivada a inscrição, por isenção de taxa de inscrição, apenas no
cargo de Agente de Educação de Trânsito, para os candidatos que
efetuaram duas inscrições no concurso, para efeito de concessão
de isenção de taxa de inscrição.
3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Belém/PA, 20 de dezembro de 2018.
ALICE VIANA SOARES MONTEIRO
Secretária de Estado de Administração
ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS
Diretor Superintendente do Departamento de Trânsito do Estado do Pará
Anexo I
CANDIDATOS CONTEMPLADOS COM ISENÇÃO POR SER
PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD)
Conforme Item 5.2 do Edital n° 01/2018/SEAD-DETRAN/PA
NOME
ADEILDO LIMA DA SILVA
ADILSON AZEVEDO PEDROSO
ALDO SILVA DINIZ
ALESSANDRO ROSARIO GONCALVES
ANDERSON FAYAL LOBO
ANDERSON RAIOL CORREA
CELUZIA QUINTAL
CESAR MURILO BASTOS DE AQUINO
CLADENILSON DE CARVALHO REBOUÇAS
CONSUEDE COELHO FERREIRA DA SILVA
DURVAL NEIVA DA SILVA
EDREY TEIXEIRA VILHENA
FRANCISCO GABRIEL PERREIRA DOS SANTOS
GLEDSON AUGUSTO COELHO DA GRACA
GLEYDSON DA PAIXAO MARINHO
HELLEN PRISCILA NEGRÃO RAIO MONTEIRO
IRINEU DE OLIVEIRA VAZ