IOEPA 02/03/2020 -Pág. 69 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Segunda-feira, 02 DE MARÇO DE 2020
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA Nº 037/2020, GAB/IMETROPARÁ,
28 fevereiro de 2020.
Dispõe sobre Designação de Servidor.
A Presidente do Instituto de Metrologia do Estado do Pará – IMETROPARÁ,
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 13 da Lei Estadual nº
7.136/2008 e de acordo com o Decreto publicado no DOE n° 33771 de 02
de Janeiro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor JAYME CELSON BENTES CANTO, ocupante
do Cargo comissionado de Diretor Técnico, GEP. DAS. 011.5, para responder, até ulterior deliberação, pela Gerência de Serviços deste Instituto de
Metrologia do Estado do Pará, a contar de 02/03/2020.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura,
Art. 3° - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete, Belém/Pará, 28 de fevereiro de 2020.
Cintya Simões
Presidente
Imetropará
Protocolo: 528283
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DIÁRIA
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Portaria nº 34/2020 GAB/IMETROPARA/INMETRO,
27 de fevereiro de 2020.
Fundamento legal: A PRESIDENTE do Instituto de Metrologia do Estado
do Pará - IMETROPARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo
art. 5°, inciso I, da Lei Estadual n° 7.136, de 27 de maio de 2008 e de
acordo com o Decreto governamental publicado no DOE n° 33.771 de 02
de janeiro de 2019.
Origem: Belém
Destino: Abaetetuba, Acará, Barcarena e Tailândia
Objetivo: realizar fiscalização em objetos regulamentados.
Servidores: LUIZ PAULO PEREIRA MONTEIRO/ Matrícula: 258 – Valor: R$
4.145,10.
JOSUÉ MARTINS DA COSTA/ Matrícula: 15 – Valor: R$ 4.145,10.
Período: 02/03 a 28/03/2020 – 26,5 diárias
Ordenadora: Cintya Silene de Lima Simões.
Protocolo: 528073
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FÉRIAS
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PORTARIA Nº 035/2020, GAB/IMETROPARÁ,
28 de fevereiro de 2020.
Dispõe sobre Férias de servidor.
A Presidente do Instituto de Metrologia do Estado do Pará – IMETROPARÁ,
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 13 da Lei Estadual nº
7.136/2008 e, de acordo com o Decreto publicado no DOE n° 33.771 de
02 de janeiro de 2019.
CONSIDERANDO o que dispõe os art. 74 a 76 da Lei nº 5.810 de 24 de
janeiro de 1994;
CONSIDERANDO a suspensão de férias do servidor por meio da Portaria
de nº 166/2018, GAB/IMETROPARA, de 03/08/18, publicada no DOE de
nº 33672.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER gozo de férias suspensas ao servidor RAIMUNDO
BARBOSA ESTEVÃO, matrícula 023, ocupante do cargo de Metrologista,
de 02/03/2020 à 31/03/2020 (30 dias), referente ao período aquisitivo
2016/2017.
Art. 2º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete, Belém/Pará, 28 de fevereiro de 2020.
Cintya Simões
Presidente
IMETROPARÁ
Protocolo: 528093
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.131 69
Art. 2º REVOGAR a portaria nº 316/2019, publicada em 30 de setembro de
2019, no D.O.E nº 33996, protocolo 479178.
Assinatura: 27/02/2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ordenadora: Cilene Moreira Sabino de Oliveira Bittencourt – Presidente da
JUCEPA.
Protocolo: 528249
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CONTRATO
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EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: 007/2020 – JUCEPA.
Exercício: 2020.
Data da Assinatura: 28/02/2020.
Vigência: 28/02/2020 a 27/02/2021.
Valor global: R$ 1.338,00 (hum mil, trezentos e trinta e oito reais).
Objeto: Prestação de serviços de Internet com 100 Mbps, serviço que será
prestado na UD de Paragominas/PA a fim de atender as necessidades da
referida Unidade desconcentrada da JUCEPA.
Contratado: SEA TELECOM LTDA.
CNPJ: 25.450.139/0001-68.
Endereço: Rua Coronel Leal, 969 A/ Nova Olinda/ Castanhal/PA, CEP:
68742-035.
Orçamento:
72201.23.691.1498.8783 – Modernização do Acesso ao Registro Mercantil;
33904097 – Serv. de Tecno. da Infor e Comun - PJ
2070008783c – PI
Fonte de Recursos – 0261 - Recursos da Adm. Indireta (próprios).
Dê ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ordenadora: Cilene Moreira Sabino de Oliveira Bittencourt – Presidente da
JUCEPA.
Protocolo: 528232
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DISPENSA DE LICITAÇÃO
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Termo de Dispensa de Licitação nº 003/2020
A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ – JUCEPA, inscrita no CNPJ
04.825.329/0001-42, representada por seu Secretário Geral Fernando Velasco Júnior, no âmbito de suas atribuições legais, e considerando Parecer
nº. 091/2020 da Procuradoria, resolve DISPENSAR LICITAÇÃO, em consonância com o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, para contratação da Empresa SEA TELECOM LTDA, sob o CNPJ n° 25.450.139/000168, para a prestação de serviços de Internet com 100 Mbps, serviço que
será prestado na UD de Paragominas a fim de atender as necessidades
da referida Unidade desconcentrada da JUCEPA, no valor global de R$
1.338,00 (hum mil, trezentos e trinta e oito reais).
Assinatura: 28/02/2020.
Ordenador: Fernando Velasco Júnior – Secretário Geral da JUCEPA.
Protocolo: 528234
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação
nº 003/2020
A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ – JUCEPA, no
uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 003/2020, em consonância com o disposto no art. 26, da Lei nº
8.666/93, para a contratação da Empresa SEA TELECOM LTDA, sob o CNPJ
n° 25.450.139/0001-68, para a prestação de serviços de Internet com 100
Mbps, serviço que será prestado na UD de Paragominas a fim de atender
as necessidades da referida Unidade desconcentrada da JUCEPA, no valor
global de R$ 1.338,00 (hum mil, trezentos e trinta e oito reais).
Assinatura: 28/02/2020.
Ordenadora: Cilene Moreira Sabino de Oliveira Bittencourt – Presidente da
JUCEPA.
Protocolo: 528238
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OUTRAS MATÉRIAS
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ
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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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PORTARIA N° 032/2020
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ- JUCEPA,
usando das suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR como fiscal do contrato nº 002/2017, celebrado com
a empresa GTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, o servidor José
Ronaldo Dias Costa, coordenador de Núcleo, matrícula nº 5757339/2, e
como suplente a servidora Solange Maria Coutinho de Aguiar, matrícula nº
57199328/3, conforme processo nº 2020/65077.
ADVERTÊNCIA n° 03/2020
A Presidente da JUCEPA, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o descumprimento parcial do Contrato Administrativo nº
015/2018, nos autos do processo nº 2019/188848, pelas pendências
apontadas na Notificação n° 086/2019 – ADC.
Considerando manifestação do Sr. Secretário Geral, no dia 09/01/2020,
processo n° 188848;
RESOLVE:
I – Aplicar, em face da empresa MAXXI SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI - EPP,
inscrita no CNPJ nº 04.825.329/0001-00, a penalidade de ADVERTÊNCIA,
com fulcro no art. 87, I da Lei 8.666/93;
II – Da decisão, caberá recurso administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, conforme estabelecido no art. 109, I, “f” da Lei nº 8.666/93, contando o prazo legal a partir da data dessa publicação.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Cilene Moreira Sabino de Oliveira Bittencourt - Presidente da JUCEPA
Protocolo: 528243