TJAL 20/09/2019 -Pág. 381 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XI - Edição 2429
381
Arapiraca,19 de setembro de 2019. André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito
ADV: ELIANE DOS SANTOS (OAB 9572/RO) - Processo 0707816-20.2019.8.02.0058 - Procedimento Ordinário - Investigação de
Paternidade - AUTOR: A.F.A. - Autos nº: 0707816-20.2019.8.02.0058 Ação: Procedimento Ordinário Autor: André Félix de Almeida Réu:
Odete Felix dos Santos DECISÃO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, com fundamento no Art. 4º da Lei 1.060/50. No
presente caso, consta que o demandante Sr. André Félix de Almeida é filho de Manoel Félix de Almeida e de Maria Pereira da Silva, ao
passo que a demandada Sra. Odete Félix dos Santos é filha de Manoel Félix de Almeida e de Maria Germana da Silva, razão pela qual o
autor alega que é meio-irmão da demandada. Designo o dia 25 / 10 /2019, às 11 : 00 h, na sede desta Vara, para a audiência objetivando
o reconhecimento do parentesco (meio-irmão)/realização exame de DNA. Cite-se a demandada, alertando que a ausência na referida
audiência, acarreta a contagem automática do prazo de 15 dias para a apresentação de contestação, sob pena de REVELIA. Quanto ao
pedido para que este magistrado oficie-se ao juízo da 7ª Vara de Arapiraca/AL objetivando a suspensão do andamento do inventário nº
0701987-92.2018.8.02.0058, indefiro tal pedido, tendo em vista que este magistrado não pode interferir nas decisões judiciais tomadas
por outro magistrado, de sorte que o autor, através de seus Advogados, deverá formular tal pedido diretamente ao juízo da 7ª Vara
Cível de Arapiraca/AL, informando inclusive da presente decisão. Intime-se o autor e seus Advogados. Por fim, notifique-se o Ministério
Público. Arapiraca , 19 de setembro de 2019. André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito
ADV: ELY KARINE OLIVEIRA FÉLIX SIMÕES (OAB 8048/AL) - Processo 0707833-56.2019.8.02.0058 - Separação Consensual Dissolução - REQUERENTE: Jose Aparecido da Silva - Autos nº: 0707833-56.2019.8.02.0058 Ação: Separação Consensual Requerente:
Jose Aparecido da Silva Réu: Clesiane de Oliveira Lima DECISÃO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, com fundamento
no Art. 98 do CPC. Designo o dia 24 / 10 /2019, às 11:30 h, na sede desta Vara, para a audiência de tentativa de conciliação. Cite-se a
demandada, alertando que a ausência na referida audiência ou ainda a falta de acordo, acarretará a contagem automática do prazo de
15 dias para a apresentação de contestação, sob pena de REVELIA. Intime-se o autor (alertando que o mesmo terá o prazo de 10 dias
para juntar documento comprobatório de propriedade do bem elencado na inicial), bem como a Advogada do mesmo. Por fim, notifiquese o Ministério Público. Arapiraca , 18 de setembro de 2019. André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito
ADV: EDIVAL FERREIRA GONÇALVES (OAB 13363/AL) - Processo 0707863-91.2019.8.02.0058 - Interdição - Pessoas naturais
- REQUERENTE: Gislene dos Santos Silva - Autos nº: 0707863-91.2019.8.02.0058 Ação: Interdição Requerente: Gislene dos Santos
Silva Interditando: Sebastião Jacinto dos Santos DECISÃO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita com fundamento no Art.
4º da Lei 1.060/50. Designo o dia 24 / 10 /2019, às 12 : 30 h, no Fórum Local, para a audiência de interrogatório do curatelando, com
previsão no art. 751 do CPC. Cite-se o(a) curatelando(a). Intime-se o(a) autor(a) (alertando de que deverá trazer 02 testemunhas) e o
Advogado da mesma. Notifique-se o Ministério Público. Arapiraca , 19 de setembro de 2019. André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito
ADV: ANTONIO RODRIGUES BANDEIRA (OAB 8009/AL) - Processo 0707876-90.2019.8.02.0058 - Retificação ou Suprimento ou
Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - REQUERENTE: Reginaldo Ferreira Inacio da Silva - Autos nº:
0707876-90.2019.8.02.0058 Ação: Retificação Ou Suprimento Ou Restauração de Registro Civil Requerente: Reginaldo Ferreira Inacio
da Silva Requerido: Dilma Cruz da Silva DECISÃO 1- R. H. 2- Intimar os requerentes, através do Advogado dos mesmos, para no prazo
máximo de 05 (cinco) dias, promoverem a juntada do contrato social da pessoa jurídica RS Locações Ltda. 3- Considerando o contido
no art. 734 § 1º do CPC, determino a publicação de edital (prazo do edital: 30 dias), a ser publicado no diário eletrônico de justiça,
divulgando a pretensão dos requerentes quanto a alteração no regime de bens do casamento. 4- Decorrido o prazo contido no item
anterior sem qualquer manifestação, com vistas ao Representante do Ministério Público pelo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.
5- Cumpra-se. Arapiraca , 19 de setembro de 2019. André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito
ADV: MARIA IZABEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB 9697/AL) - Processo 0707895-96.2019.8.02.0058 - Divórcio Litigioso Dissolução - AUTORA: M.A.S.P. - Autos nº: 0707895-96.2019.8.02.0058 Ação: Divórcio Litigioso Autor: Maria Aparecida da Silva Pereira
Réu: José Aparecido Pereira DECISÃO 1- R. H. 2- Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 3- Cite-se o(a) demandado(a)
por edital (prazo do edital: 10 dias), para querendo, promover a apresentação de contestação no prazo máximo de 15 (quinze) dias,
sob pena de REVELIA. 4- Designo o dia 25 / 10 / 2019, às 08: 30h , para a audiência de instrução. Intimar o(a) autor(a) (alertando no
mandado de que deverá trazer duas testemunhas), notificando os Advogados da autora e o Ministério Público. 5- Cumpra-se. Arapiraca
, 19 de setembro de 2019. André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito
Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL)
Dayanira de Almeida Ferreira Barbosa (OAB 13529/AL)
Diógenes de Almeida Ferreira Barbosa (OAB 9333/AL)
Edival Ferreira Gonçalves (OAB 13363/AL)
Eliane dos Santos (OAB 9572/RO)
Ely Karine Oliveira Félix Simões (OAB 8048/AL)
Maria Izabel Ferreira dos Santos (OAB 9697/AL)
Ricardo da Silva Soares (OAB 13238/AL)
10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões - Atos Cartorários e Editais
Espécie e Número do Processo: Petição, 0705011-94.2019.8.02.0058
Requerente: Andreia da Silva
Requerido: Edclezio Ferreira da Silva
Intimando(a)(s): ANDREIA DA SILVA, Brasileira, Solteiro, Outros, RG 350300-5, Povoado Marcolino da Silva, 02, Povoado, Zona
Rural, 02, Zona Rural, CEP 32220-000, Arapiraca - AL
EDITAL DE INTIMAÇÃO IMPULSO AO FEITO
COM PRAZO DE 20 DIAS
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que,
neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para, em 10 dias, contadas do transcurso
do prazo deste edital, manifestar(em) seu interesse no prosseguimento do feito, com o respectivo impulso, sob pena de extinção. E,
para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume
e publicado na forma da lei.
Arapiraca, 19 de setembro de 2019.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º