TJAM 17/08/2017 -Pág. 96 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quinta-feira, 17 de agosto de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
JOSÉ BRASIL ARANHA - REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO
S/A - Vistos e examinados. Após o trânsito em julgado do Acórdão
de fls. 333 a 345, que reformou parcialmente a sentença proferida
por esta Julgadora, houve a Autora ingressar com pedido de seu
cumprimento às fls. 350.O Réu compareceu espontaneamente
aos autos para comprovar o cumprimento do comando judicial,
colacionando ao caderno processual guia de depósito judicial que
aponta o integral pagamento da verba judicialmente estabelecida
(fls. 352 a 366). Antes da intimação para se manifestar acerca do
pagamento, houve a Autora pugnar a expedição de alvará judicial
para levantamento do valor depositado em conta vinculada ao
presente feito (fls. 367), não apresentando impugnação quanto
ao indigitado documento.É o relatório. Decido. Pois bem, a novel
sistemática processual civil prevê a possibilidade de vir o réu ofertar
em Juízo o pagamento de quantia que reputa devida, ainda que não
lha haja sido dirigida intimação para fins de cumprimento voluntário
do julgado. É o que emana do art. 526 do Novo Código de Processo
Civil. Reza também o referido dispositivo legal, em seu § 3º, que,
havendo de parte do autor aquiescência ao valor depositado em
Juízo, competirá ao juiz declarar satisfeito a obrigação, extinguindo
o processo. Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para
o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em
pagamento o valor que entender devido, apresentando memória
discriminada do cálculo.(...)§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz
declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.Por assim
ser, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento da sentença judicial,
porquanto integralmente satisfeito o crédito líquido, certo e exigível
no valor de R$ 15.110,99 (quinze mil cento e dez reais e noventa e
nove centavos) em favor da Autora e de seu advogado. Faço-o à
inteligência do que ditam os arts. 526, § 3º e 924, inciso II, da Lei
do Rito Civil.Expeça-se alvará judicial em favor da Autora e de seu
patrono em relação às verbas que lhe cabem. Publique-se. Registrese. Intimem-se e Cumpra-se.Certificado o trânsito em julgado e a
expedição do édito acima apontado arquive-se em definitivo o
caderno processual e ultime sua respectiva baixa no sistema.
Adriano de Oliveira Leite (OAB 4609/AM)
adriano locatelli (OAB 255921/SP)
Alan Carlos Amaral Gomes de Albuquerque (OAB 8344/AM)
Anderson Lincoln Vital da Silva (OAB 8525/AM)
Anne Caroline Castro Silva (OAB 11421/AM)
Antônio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
cristiane belinati garcia lopes (OAB 751A/RS)
CRISTIANE RODRIGUES SILVEIRA (OAB 10838/AM)
Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 697A/AM)
DINAH AMAZONAS DE OLIVEIRA (OAB 4667/AM)
Eduardo Gomes Araújo Castro (OAB 8567/AM)
Eliane de Aguiar Oliveira (OAB 4651/AM)
Erivelton Ferreira Barreto (OAB 5568/AM)
Fábio Mourão Leal (OAB 10237/AM)
Félix de Melo Ferreira (OAB 3032/AM)
Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG)
Francisco Adonias Pinheiro (OAB 1584/AM)
Francisco Carlos Ramos da Silva (OAB 163988/RJ)
Giovanny Michael Vieira Navarro (OAB 12479/PA)
Glaucy Araújo Lima de Oliveira (OAB 5802/AM)
Guilherme Vilela de Paula (OAB 1010A/AM)
Henry MAiro Henrique Ramos (OAB 12019/AM)
JANE KELLY VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 10029/AM)
Jean Cleuter Simões Mendonça (OAB 3808/AM)
João Ricardo de Souza Dixo Júnior (OAB 3236/AM)
Jorge Henrique Silva de Melo (OAB 7999/AM)
José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB 392A/RN)
José Edgar da Cunha Bueno Filho (OAB 126358/RJ)
Júlio de Oliveira Macedo (OAB 6523/AM)
Kênia Mônika Arcanjo de Souza (OAB 6427/AM)
Keyth Yara Pontes Pina (OAB 3467/AM)
Leila Almeida de Sousa (OAB 3734/AM)
Lucas Emanuel Pires Montenegro (OAB 8001/AM)
Luís Phillip de Lana Foureaux (OAB 1011A/AM)
Luiz Eduardo Hayden dos Santos (OAB 12051/AM)
marcelo rodrigues (OAB 223801/SP)
Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG)
Marcondes Fonseca Luniere Júnior (OAB 2897/AM)
Manaus, Ano X - Edição 2217
96
Marcondes Fonseca Lunieri Júnior (OAB 2897/AM)
MAURICIO LIMA SEIXAS (OAB 7881/AM)
Moisés Cavalcanti Gouvêa de Oliveira (OAB 5912/AM)
Pedro Geraldo Pacheco Ferreira (OAB 3963/AM)
Pedro Guimarâes Cabral Filho (OAB 9111/AM)
Penélope Aryadne Antony Lira (OAB 7357/AM)
Priscila Lima Monteiro (OAB 5901/AM)
Pryscila Duarte Nunes (OAB 9068/AM)
Rafael Sganzerla Durand (OAB A737/AM)
Raimundo Nonato Fernandes Júnior (OAB 4878/AM)
Roberta Ferraz dos Santos (OAB 10607/AM)
Ronny Peterson Baima Picanço (OAB 6175/AM)
RUSTENE ROCHA MONTEIRO (OAB 11974/AM)
Sérgio Alberto Corrêa de Araújo (OAB 3749/AM)
Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)
Thales Silvestre Júnior (OAB 2406/AM)
Thatiane Tupinambá de Carvalho (OAB 3696/AM)
Vanessa Yuriko Takita Rangel (OAB 2446/AP)
Vicente de Paulo Armond de Melo (OAB 1828/AM)
Zenize Ribeiro Tamer (OAB 5489/AM)
16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
TJ/AM - COMARCA DE MANAUS
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES
DE TRABALHO
JUIZ(A) DE DIREITO ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA SIMÃO HENRIQUES DE
OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0142/2017
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
ÚTEIS
Autos nº: 0232939-78.2011.8.04.0001
Ação: Procedimento Comum/PROC
Requerente: Marcos Antônio da Silva Cabral
Advogado: Alex Sarkis Calixto, Marcos André Palheta da Silva,
Fabrício Guedes Halinski e Henrique Barcelos Buchdid
Requerido Dalvair B. de Souza & Cia. Ltda. - “Stokcasa”
A Drª. Alessandra C. R. C. Gondim Martins de Matos, Juíza de
Direito da 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital,
Estado do Amazonas, Republica Federativa do Brasil.
FAZ SABER, a quantos este virem ou dele conhecimento tiverem
que através deste INTIMA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar
de sua primeira publicação, o Requerido Dalvair B. de Souza & Cia.
Ltda. - “Stokcasa”, CNPJ nº 04.163.718/0001-50, ou quem às vezes
fizer, que atualmente se encontram em local incerto e não sabido,
para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, constituir novo patrono no feito,
conforme despacho proferido a fl. 138 da Ação em epígrafe. Por meio
deste EDITAL, ficam devidamente todos os interessados cientes da
presente intimação. E para que possíveis interessados não possam
no futuro alegar qualquer ignorância, é passado o presente EDITAL
que será publicado e afixado na forma da Lei. Cientificando-lhe que
este Juízo e Secretaria, funcionam na Rua Paraíba, s/nº, 3º andar,
Fórum Ministro Henoch Reis - Aleixo. Dado e passado nessa cidade
de Manaus/AM, 27 de julho de 2017. Eu, Ana Paula Simão Henriques
de Oliveira, Diretora de Secretaria, confiro.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
ÚTEIS
Autos nº: 0713146-62.2012.8.04.0001
Ação: Procedimento Comum/PROC
Requerente: Dinelcio Cunha dos Santos
Advogado: Kátia Cléa Barbosa de Vasconcelos
Requerido Leandro Ferreira da Silva - ME
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º