TJBA 25/01/2022 -Pág. 2117 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.025 - Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022
Cad 4/ Página 2117
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Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)L n. 0000182-74.2014.8.05.0197
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PIRITIBA
AUTOR: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
INVESTIGADO: REU: HUMBERTO CARLOS DOURADO COSTA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Citado, o Acusado não apresentou resposta à acusação e não constituiu advogado.
O Código de Processo Penal, estabelece que:
Art. 263. Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de
sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.
Parágrafo único. O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
Assim sendo, nomeio a pessoa do Doutor Thallis Muniz Teixeira de Oliveira, OAB/BA 51111, como Defensor Dativo para tutelar os
interesses do Acusado.
Atribuo ao presente despacho força de ofício para cientificar o Estado da Bahia da nomeação e futura fixação de honorários ao patrono
a ser custeado pelo erário.
PIRITIBA/BA, 11 de janeiro de 2022.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito Designado
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PIRITIBA
INTIMAÇÃO
0000225-11.2014.8.05.0197 Ação Penal - Procedimento Sumário
Jurisdição: Piritiba
Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Reu: Rodrigo Araujo Lima
Advogado: Adiel Almeida De Oliveira (OAB:BA16413)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PIRITIBA
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Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000225-11.2014.8.05.0197
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PIRITIBA
TESTEMUNHA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
TESTEMUNHA: RODRIGO ARAUJO LIMA
Advogado(s): ADIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como ADIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB:BA16413)
DESPACHO
Vistos e etc.
Intime-se o patrono dos réus para apresentar memoriais, no prazo de 10 dias.
PIRITIBA/BA, 11 de janeiro de 2022.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PIRITIBA
INTIMAÇÃO
0000266-75.2014.8.05.0197 Ação Penal - Procedimento Sumário
Jurisdição: Piritiba
Reu: Rodrigo Chaves Silva
Advogado: Antonio Renato Oliveira Miranda Filho (OAB:SE10668)
Vitima: A Sociedade
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia