TJBA 02/02/2022 -Pág. 557 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 - Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
Cad 2/ Página 557
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
1ª Vara Cível e Comercial
Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900
DESPACHO
Processo: 8011074-28.2022.8.05.0001
Classe: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112)
EXEQUENTE: G. S. L. D. S., ARLENE DOS SANTOS REZENDE
EXECUTADO: GEOVAN LACERDA DA SILVA
Tendo em vista o endereçamento à Vara da Família e distribuição errônea, retornem os autos à distribuição para direcionamento à Vara correta.
Salvador, 31 de janeiro de 2022
Maria Helena Peixoto Mega
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8011193-86.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Newton Muylaert De Azevedo Filho
Advogado: Elton Ramos Santos Sena (OAB:BA39681)
Autor: Vania Redig Lisboa De Azevedo
Advogado: Elton Ramos Santos Sena (OAB:BA39681)
Reu: Nazareth Fernandes Marques
Reu: Jose Americo Aarao Marques
Reu: Geraldo Nobre Figueiredo
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
1ª Vara Cível e Comercial
Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900
DESPACHO
Processo: 8011193-86.2022.8.05.0001
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: NEWTON MUYLAERT DE AZEVEDO FILHO, VANIA REDIG LISBOA DE AZEVEDO
REU: NAZARETH FERNANDES MARQUES, JOSE AMERICO AARAO MARQUES, GERALDO NOBRE FIGUEIREDO
Vistos, etc.
A parte autora pleiteou a concessão da gratuidade da justiça, argumentando que (...) em razão da pandemia do COVID-19.
É de domínio público que o cenário atual afetou diversos segmentos da sociedade, especialmente a empregabilidade, renda e, como corolário,
o poder aquisitivo das pessoas. No entanto, não é razoável presumir hipossuficiência de todo e qualquer indivíduo, sob pena de banalização de
um instituto processual, o qual desempenha papel importante no acesso à justiça.
O Poder Judiciário pode e deve contribuir para a mitigação dos efeitos da crise. Desta forma, INTIME-SE a parte requerente para, em 15
(quinze) dias, apresentar, documentos comprobatórios da hipossuficiência econômico alegada, a saber:
a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge;
b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses;
c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses;
d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.