TJBA 08/02/2022 -Pág. 1300 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 8088658-79.2019.8.05.0001.1, em que figura,
como Embargante, TV ARATU S. A. e, como Embargado, ALEXSANDRO GUIMARAES PIMENTEL.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade
de votos, em CONHECER e NÃO ACOLHER O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto condutor.
Sala de Sessões, de de 2022.
PRESIDENTE
DESA. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO
RELATORA
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
EMENTA
8020930-53.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Jurandy Souza Sobrinho Junior
Advogado: Victor Ramiro De Oliva (OAB:BA39278-A)
Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A)
Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907-A)
Embargado: M. C. F. R. D. O. S.
Embargado: Ana Lina Roza De Oliveira
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8020930-53.2021.8.05.0000.1.EDCiv
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
EMBARGANTE: JURANDY SOUZA SOBRINHO JUNIOR
Advogado(s): VICTOR RAMIRO DE OLIVA, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE, MAURICIO SILVA LEAHY registrado(a) civilmente como MAURICIO SILVA LEAHY
EMBARGADO: M. C. F. R. D. O. S. e outros
Advogado(s):
ACORDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA
DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO OU TAMPOUCO DE ERRO MATERIAL A
SER SANADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
I – Não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, restando claro que o recurso
aviado tem nítido propósito de rediscutir questões já decididas, o que não se admite em sede de aclaratórios.
II – Acórdão que enfrentou de forma fundamentada os argumentos lançados pelas partes, sendo descabida a alegação do embargante de impossibilidade de fixação dos alimentos provisórios com base no salário mínimo. Precedentes STJ.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 8020930-53.2021.8.05.0000.1, em que figura,
como Embargante, JURANDY SOUZA SOBRINHO JUNIOR e, como Embargada, M. C. F. R. D. O. S., REPRESENTADA POR
ANA LINA ROZA DE OLIVEIRA .
Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade
de votos, em CONHECER e NÃO ACOLHER O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto condutor.
Sala de Sessões, de de 2022.
PRESIDENTE
DESA. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO
RELATORA
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
EMENTA
0801720-83.2015.8.05.0274 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Clevi Minas Novas Junior
Advogado: Jose Bonifacio De Oliveira Lima (OAB:BA18316-A)
Embargado: Nayara Barros Sakon
Advogado: Livia Barros Sales Cathala (OAB:BA41831-A)