TJBA 15/02/2022 -Pág. 608 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
Cad 4/ Página 608
Advogado(s):
DESPACHO
Por primeiro, ressalto que fui designado para atuar como Juiz de Direito Substituto da Comarca de Esplanada/BA a partir de 26/04/2021,
consoante Decreto Judiciário nº 257/2021 do TJBA.
A parte ré noticia o óbito do autor. Estabelece o Código Processual Civil que em casos tais, o processo deve ser suspenso, determinando-se que a parte constitua novo procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução do
mérito, conforme preveem os arts. 313 c/c arts. 76 e 111, do CPC, in verbis:
“Art. 313. Suspende-se o processo:
I – pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
Art. 111. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa.
Parágrafo único. Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, observar-se-á o disposto no art. 76.
Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará
prazo razoável para que seja sanado o vício.
§ 1o Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;
III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. “
Suspendo o processo e confiro o prazo de 30 dias para que regularize a sucessão do polo ativo, sob pena de extinção do presente
feito sem resolução do mérito.
Transcorrido sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença extintiva.
ESPLANADA/BA, 11 de fevereiro de 2022
Yago Daltro Ferraro Almeida
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
INTIMAÇÃO
8000018-03.2018.8.05.0077 Petição Infância E Juventude Cível
Jurisdição: Esplanada
Requerente: Industria E Comercio De Calcados Tania Ltda.
Advogado: Jaderson Cim (OAB:SC33863)
Requerido: Fresan Calcados E Confeccoes Ltda - Me
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
________________________________________
Processo: 8000018-03.2018.8.05.0077
Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
AUTOR: REQUERENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS TANIA LTDA.
Advogado(s): Advogado: JADERSON CIM OAB: SC33863 Endereço: desconhecido
REU: REQUERIDO: FRESAN CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME
Advogado(s):
DESPACHO
Por primeiro, ressalto que fui designado para atuar como Juiz de Direito Substituto da Comarca de Esplanada/BA a partir de 26/04/2021,
consoante Decreto Judiciário nº 257/2021 do TJBA.
Pois bem.
A doutrina brasileira consagrou o princípio da cooperação, ou da colaboração, segundo o qual o processo seria o produto da atividade
cooperativa triangular, entre o juiz e as partes.
Com efeito, além de situações de natureza técnica, que impõem a cooperação, valores de deontologia forense, sobrelevados pelos
operadores do Direito – juízes, promotores e advogados –, também se inserem na esperada conduta participativa.
A colaboração, ditada pelo novel diploma processual, está a serviço da celeridade processual.
A moderna concepção processual caminha para a efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo, inclusive quanto as
suas responsabilidades processuais.
Nesse sentido, o Código de Processo Civil estabelece: