TJBA 22/02/2022 -Pág. 936 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 - Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022
Cad 1 / Página 936
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8016536-03.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
AGRAVANTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB:RJ153999-A)
AGRAVADO: ANTONIO LIMA CAMBRAS
Advogado(s):
DESPACHO
Tendo em vista a concessão ao recorrente do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito recursal, conforme se constata
já no início do voto de mérito (ID 21835746), torno sem efeito o ato ordinatório de ID 24515010.
Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e proceda ao arquivamento do presente
feito.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 18 de fevereiro de 2022.
Marielza Maués Pinheiro Lima
Juíza Convocada - Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Santos e Silva
ACÓRDÃO
0303507-53.2016.8.05.0022 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Apelado: Reinilton Barbosa Teixeira
Advogado: Marcos Calebe Dos Santos Alves (OAB:BA41692-A)
Acórdão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0303507-53.2016.8.05.0022
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s):
APELADO: REINILTON BARBOSA TEIXEIRA
Advogado(s):MARCOS CALEBE DOS SANTOS ALVES
ACORDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXILIO DOENÇA. CONSTATAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL. REQUISITOS CONFIGURADOS. BENEFÍCIO DEVIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.
A decisão a quo lastreia suas razões na conclusão do laudo pericial anexado aos autos.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0303507-53.2016.8.05.0022, em que figura como Apelante o
INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Apelado REINILTON BARBOSA TEIXEIRA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à
unanimidade, por NEGAR PROVIMENTO a Apelação Cível.
Sala de Sessões,
Salvador, .
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÃO PROCLAMADA
Conhecido e não provido Por Unanimidade
Salvador, 25 de Janeiro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0303507-53.2016.8.05.0022
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s):
APELADO: REINILTON BARBOSA TEIXEIRA