TJBA 07/03/2022 -Pág. 5590 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.051 Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Cad 2/ Página 5590
Vitória da Conquista-Bahia, 4 de março de 2022.
Maria do Rosário Sousa Flores
Técnica Judiciária - Escrevente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8001253-54.2022.8.05.0274 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Exequente: Fernanda De Lima Farias
Advogado: Monica Maravelli Da Silva (OAB:SP388547)
Executado: Paulo Roberto Santos De Almeida
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
________________________________________
Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001253-54.2022.8.05.0274
Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
EXEQUENTE: FERNANDA DE LIMA FARIAS
Advogado(s): MONICA MARAVELLI DA SILVA (OAB:SP388547)
EXECUTADO: PAULO ROBERTO SANTOS DE ALMEIDA
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos os autos do presente processo ajuizado pelas Requerentes devidamente qualificadas nos autos, conforme informações em
epígrafe.
Da análise dos autos observa-se que o caso em apreço foge à competência deste Juízo, nos termos do art. 70 da Lei 10.845/07 - Lei
de Organização Judiciária do Estado da Bahia e Resolução nº 13, de 09 de dezembro de 2020, do Tribunal de Justiça da Bahia.
Assim, declaro a INCOMPETÊNCIA deste Juízo para apreciar e julgar os fatos narrados na Inicial.
Remetam-se estes autos a um dos Juízos Cíveis competente para processar e julgar o feito, via distribuição.
Procedam-se às anotações e comunicações de praxe.
Intime(m)-se.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 25 de fevereiro de 2022.
Reno Viana Soares
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8001253-54.2022.8.05.0274 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Exequente: Fernanda De Lima Farias
Advogado: Monica Maravelli Da Silva (OAB:SP388547)
Executado: Paulo Roberto Santos De Almeida
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
________________________________________
Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001253-54.2022.8.05.0274
Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
EXEQUENTE: FERNANDA DE LIMA FARIAS
Advogado(s): MONICA MARAVELLI DA SILVA (OAB:SP388547)
EXECUTADO: PAULO ROBERTO SANTOS DE ALMEIDA
Advogado(s):
DECISÃO