TJBA 23/03/2022 -Pág. 2698 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022
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Intime-se a parte autora, por seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de ID. 120039213.
Decorrido o prazo, certifique-se se houve manifestação.
Cumprido todos os atos, façam os autos conclusos para julgamento.
Feira de Santana(BA), 6 de dezembro de 2021.
RÉGIO BEZERRA TIBA XAVIER
Juiz de Direito
BEATRIZ GONÇALVES DOS SANTOS
Estagiária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
SENTENÇA
8016077-52.2021.8.05.0080 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio
Jurisdição: Feira De Santana
Requerente: A. A. F. D. C.
Advogado: Rene Correia Carmo (OAB:BA19432)
Requerente: H. H. A. S. T.
Advogado: Rene Correia Carmo (OAB:BA19432)
Requerido: A. A. F. D. C.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana
2ª Vara de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes
Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, - Fórum Des. Felinto Bastos - Térreo Queimadinha - Feira de Santana/BA
E-mail do Cartório: [email protected]
E-mail do Gabinete: [email protected]
SENTENÇA
PROCESSO Nº: 8016077-52.2021.8.05.0080
CLASSE - ASSUNTO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO (87)
REQUERENTE: ALEX ALBERTO FREITAS DA COSTA, HELOISA HELENA ALVES SA TELES
ALEX ALBERTO FREITAS DA COSTA e HELOISA HELENA ALVES SA TELES, qualificados nos autos, ingressaram com AÇÃO
DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO (ID 139437057). Juntaram documentos (ID 139437057 e seguintes).
É o singelo relatório. Fundamento e decido.
A partir da emenda constitucional n. 66/2010 descabe verificar lapso temporal e motivos determinantes.
Basta constatar a existência de prévia separação. Neste caso já foi averbada a separação judicial, como é possível denotar da
sentença acostada (ID 139439438 - Pág. 6).
Não há óbice à chancela judicial.
Ante o exposto, com espeque no art. 487, III, do Código de processo civil, HOMOLOGO O ACORDO DE ID 139437057 e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, em corolário, CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL de ALEX ALBERTO FREITAS DA COSTA e HELOISA HELENA ALVES SA TELES em DIVÓRCIO.
Esta sentença, desde que acompanhada de ofício deste cartório, tem força de mandado de averbação perante o cartório de
Registro Civil onde foi celebrado o casamento.
Custas pelos interessados. Cobrança suspensa (art. 98 do Código de processo civil).
Transitado em julgado, arquive-se.
P. R. I. C.
Feira de Santana(BA), 22 de novembro de 2021.
RÉGIO BEZERRA TIBA XAVIER
Juiz de Direito
BRUNO MELO SIMOES
Estagiário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8006713-90.2020.8.05.0080 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Feira De Santana