TJBA 23/03/2022 -Pág. 843 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022
Cad 3/ Página 843
Da análise dos documentos acostados à peça, identifico o cumprimento dos requisitos expostos no art. 260 do CPC, a saber: indicação
dos juízes de origem e cumprimento do ato; inteiro teor da petição, despacho judicial e instrumento de mandato conferido ao advogado;
menção ao ato processual objeto do pedido; assinatura do juiz.
Identifico ainda que a parte é beneficiária de gratuidade da justiça.
Sendo assim, determino o cumprimento da diligência deprecada, servindo a precatória de mandado.
Intime-se valendo a carta precatória como mandado.
Cumprida a diligência, devolva-se ao juízo deprecante independentemente de novo despacho.
Intime-se, cumpra-se.
INHAMBUPE/BA, 21 de março de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
INTIMAÇÃO
0000031-49.2009.8.05.0241 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Inhambupe
Autor: Zenor Das Virgens Silva Neto
Advogado: Zenor Das Virgens Silva Neto (OAB:BA738-B)
Reu: Jose Batista Dos Santos
Advogado: Alfredo Ferreira De Souza (OAB:BA8520)
Advogado: Fernando De Araujo Menezes (OAB:SE2662)
Advogado: Jose Hercules Ramos Cruz (OAB:SE5562)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
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Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000031-49.2009.8.05.0241
Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
AUTOR: ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO
Advogado(s): ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO (OAB:0000738/BA)
REU: JOSE BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s): ALFREDO FERREIRA DE SOUZA (OAB:0008520/BA), FERNANDO DE ARAUJO MENEZES (OAB:0002662/SE),
JOSE HERCULES RAMOS CRUZ (OAB:0005562/SE)
DESPACHO
Defiro o quanto requerido no petitório de ID 18258549. Assim, oficie-se Departamento Jurídico da PETROBRAS, localizado na Avenida
República do Chile nº 65, Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-912, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos PRESTAÇÃO DE CONTAS acompanhada de extrato/demonstrativo analítico dos depósitos realizados na conta de poupança vinculada,
mês a mês, bem como relatório circunstanciado da produção dos Poços FSR 01 e FSR 03, com indicação dos respectivos valores
correspondentes a participação na produção de gás nos poços, localizados na Bacia do Quererá, Município de Sátiro Dias/BA, desde
o início dos depósitos.
Considerando que a referida autarquia já foi oficiada outras vezes sem que tomasse qualquer providência, advirta-se o responsável
que a sua inércia poderá acarretar a configuração de crime de desobediência.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
INTIMAÇÃO
0000031-49.2009.8.05.0241 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Inhambupe
Autor: Zenor Das Virgens Silva Neto
Advogado: Zenor Das Virgens Silva Neto (OAB:BA738-B)
Reu: Jose Batista Dos Santos
Advogado: Alfredo Ferreira De Souza (OAB:BA8520)
Advogado: Fernando De Araujo Menezes (OAB:SE2662)
Advogado: Jose Hercules Ramos Cruz (OAB:SE5562)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
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