TJBA 20/04/2022 -Pág. 2386 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022
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sa- Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA - COMPANHIA DO METRO DA BAHIA (CCR METRO DA BAHIA) - Vistos, etc.
Chamo o feito a ordem e, de logo, determino a citação da segunda acionada COMPANHIA DO METRO DA BAHIA (CCR METRO
DA BAHIA) no endereço indicado na exordial para, querendo, apresentar contestação nos autos no prazo de quinze dias. Salvador(BA), 13 de abril de 2022. Licia Pinto Fragoso Modesto Juíza de Direito Titular
ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 32307/BA), RICARDO LOPES GODOY (OAB
47095/BA) - Processo 0577225-65.2016.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito/ Avaliação - EXEQTE.:
LOURIVAL CORDEIRO DE CARVALHO - EXECDO.: Banco do Brasil SA - Vistos, etc. Intimem-se as partes, para, no prazo de
15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do Laudo Pericial de fls. 466/477.
ADV: JOAQUIM VALTER SANTOS JUNIOR (OAB 15309/BA), JOÃO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (OAB 42073/
BA) - Processo 0580489-56.2017.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQTE.: SICOOB
CRED EXECUTIVO - Coop. de Econ. e Créd. Mútuo dos Servid. Estatut. Civis do Poder Execut. do Estado da Bahia Ltda - EXECDO.: JOÃO BATISTA ALCÂNTARA FILHO - BRUNA JUNQUILHO ALCANTARA - Vistos, etc. Intime-se o exequente para recolher
as custas processuais pertinentes a realização da pesquisa eletrônica SisbaJud (Tabela de Custas Processuais 2022 - Código do
Ato 91010), juntando aos autos, inclusive, planilha atualizada com o valor do crédito. Prazo de 15 (quinze) dias. Salvador (BA),
13 de abril de 2022. Licia Pinto Fragoso Modesto Juíza de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8002387-33.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Marlus Andrez Morais Dos Anjos
Advogado: Maria Luane Santos Cruz (OAB:BA58577)
Reu: Lojas Renner S.a.
Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB:RS75751)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002387-33.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: MARLUS ANDREZ MORAIS DOS ANJOS
Advogado(s): MARIA LUANE SANTOS CRUZ (OAB:BA58577)
REU: LOJAS RENNER S.A.
Advogado(s): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB:RS75751)
SENTENÇA
Vistos, etc.
1.RELATÓRIO.
MARLUS ANDREZ MORAIS DOS ANJOS ingressou em Juízo com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS contra LOJAS RENNER S/A, todos devidamente qualificados nos autos, alegando,
em síntese, o seguinte:
Após requerer os benefícios da gratuidade judiciária, aduz, em suma, que ao tentar empréstimo bancário, foi surpreendido com
a informação, de que seu nome havia sido negativado.
Afirma, que nunca contratou qualquer serviço com a requerida e que as demais negativações, também são ilegais e posteriores,
devendo ser desconsideradas, para efeito da aplicação da súmula 385 do STJ.
Do exposto, requereu o autor a concessão de provimento liminar e a condenação do réu à indenização por danos morais, além
das custas e honorários.
Instruída a exordial com documentos.
Gratuidade deferida, conforme decisão de ID 43731033.
Não houve audiência de conciliação.
Devidamente citado, o réu contestou o feito (ID 45792962), oportunidade, em que, preliminarmente impugnou a concessão da
assistência judiciária gratuita e, no mérito, alegou a inexistência de conduta ilícita ou prática abusiva, uma vez, que está cobrando, da forma que achou devido, as compras que não foram quitadas.
Pugna pela improcedência da ação ora contestada e a condenação no ônus da sucumbência.
Documentos juntados a contestação e observados por este juízo.
A parte autora apresentou réplica (ID 47997900), combatendo as alegações apresentadas em sede de contestação e ratificando
os termos da inicial.
RELATADOS. DECIDO.
2.DISCUSSÃO.