TJBA 17/05/2022 -Pág. 782 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022
Cad 2/ Página 782
ATO ORDINATÓRIO
0023694-69.1989.8.05.0001 Consignação Em Pagamento
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jose Lemos De Santana
Advogado: Rui De Macedo Chaves (OAB:BA5394)
Reu: Municipio De Salvador
Reu: Municipio De Lauro De Freitas
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
5ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0023694-69.1989.8.05.0001
Classe-Assunto: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
Parte Ativa: AUTOR: JOSE LEMOS DE SANTANA
Parte Passiva: REU: MUNICIPIO DE SALVADOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização e/ou migração das peças processuais, ressaltando que os autos
digitais passarão a ter tramitação no Sistema PJE.
Salvador (BA), 16 de maio de 2022.
Alfredo dos Santos Silva
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
0573582-65.2017.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Wilson Santana Machado
Advogado: Claudia Navarro Souto Vieira (OAB:BA19369)
Impetrado: Superintendente Da Transalvador
Terceiro Interessado: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0573582-65.2017.8.05.0001
Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
IMPETRANTE: WILSON SANTANA MACHADO
Advogado(s): CLAUDIA NAVARRO SOUTO VIEIRA (OAB:BA19369)
IMPETRADO: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR
Advogado(s): EDUARDO BOUZA CARRACEDO (OAB:BA870-B)
DECISÃO
Intime-se as partes para que tomem ciência acerca da migração dos autos para o sistema PJE e para que se manifestem, no
prazo de 10 dias, requerendo o que é de direito.
Encaminhem-se os autos ao promotor de justiça cuja atribuição é afeta a esta vara, no prazo de 10 (dez), conforme art. 12 da
Lei federal nº 12.016/09.
Após o prazo, façam os autos conclusos.
Salvador/BA, 12 de maio de 2022.
MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR