TJBA 23/05/2022 -Pág. 821 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022
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Advogado: Gabriel De Carvalho Pinto (OAB:BA42032-A)
Advogado: Wellington Cunha Cerqueira (OAB:BA3586)
Agravado: Gustavo Oliveira Costa
Advogado: Joao Lopes Dos Santos (OAB:BA36653-A)
Agravante: Maria Jose Da Conceicao Borges
Advogado: Gabriel De Carvalho Pinto (OAB:BA42032-A)
Advogado: Wellington Cunha Cerqueira (OAB:BA3586)
Agravante: Sonia Maria Da Conceicao Paim
Advogado: Gabriel De Carvalho Pinto (OAB:BA42032-A)
Advogado: Wellington Cunha Cerqueira (OAB:BA3586)
Agravante: Maria De Lourdes Conceicao Souza
Advogado: Gabriel De Carvalho Pinto (OAB:BA42032-A)
Advogado: Wellington Cunha Cerqueira (OAB:BA3586)
Agravante: Celia Maria Da Conceicao Batista
Advogado: Gabriel De Carvalho Pinto (OAB:BA42032-A)
Advogado: Wellington Cunha Cerqueira (OAB:BA3586)
Agravante: Espólio De Ronaldo Emílio Da Conceição
Advogado: Gabriel De Carvalho Pinto (OAB:BA42032-A)
Advogado: Wellington Cunha Cerqueira (OAB:BA3586)
Agravante: Lamarque Miranda De Jesus
Advogado: Gabriel De Carvalho Pinto (OAB:BA42032-A)
Advogado: Wellington Cunha Cerqueira (OAB:BA3586)
Agravante: Emilia Gabriela Jesus Da Conceicao
Advogado: Gabriel De Carvalho Pinto (OAB:BA42032-A)
Advogado: Wellington Cunha Cerqueira (OAB:BA3586)
Agravante: Leonardo Jesus Da Conceicao
Advogado: Gabriel De Carvalho Pinto (OAB:BA42032-A)
Advogado: Wellington Cunha Cerqueira (OAB:BA3586)
Agravante: Espólio De Roberto Jóse Da Conceição
Advogado: Gabriel De Carvalho Pinto (OAB:BA42032-A)
Advogado: Wellington Cunha Cerqueira (OAB:BA3586)
Agravante: Beatriz Franca Da Conceicao
Advogado: Gabriel De Carvalho Pinto (OAB:BA42032-A)
Advogado: Wellington Cunha Cerqueira (OAB:BA3586)
Agravante: Jerônimo Elias França Da Conceição
Advogado: Gabriel De Carvalho Pinto (OAB:BA42032-A)
Advogado: Wellington Cunha Cerqueira (OAB:BA3586)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8003134-15.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
AGRAVANTE: ROGERIO JOSE DA CONCEICAO e outros (11)
Advogado(s): GABRIEL DE CARVALHO PINTO, WELLINGTON CUNHA CERQUEIRA
AGRAVADO: GUSTAVO OLIVEIRA COSTA
Advogado(s):JOAO LOPES DOS SANTOS
ACORDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. POSSE
ANTERIOR NÃO COMPROVADA EM JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. REQUISITOS DO ART. 558 E 562 CPC NÃO CONFIGURADOS
DE PLANO. NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
Não demonstrada de plano a posse anterior do acionante sobre o bem em questão e a sua perda em razão do alegado esbulho
praticado pelo réu dentro de ano e dia, impõe-se o indeferimento da medida liminar, até posterior deliberação, após justificação
prévia no curso da instrução processual, nos termos do art. 558 e 562 do CPC
Vistos, examinados, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Instrumento nº 8003134-15.2022.8.05.0000, da Comarca de Itaparica, sendo agravante ROGERIO JOSE DA CONCEICAO e outros (11) e agravada GUSTAVO OLIVEIRA COSTA.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à
unanimidade de sua Turma Julgadora, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Sala das Sessões,
Presidente
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
Relatora
Procurador(a) de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA