TJBA 24/05/2022 -Pág. 5115 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Cad 2/ Página 5115
DESPACHO
Vistos etc.
O pedido retro formulado pela Defensoria pública guarda pertinência com precedente firmado pelo STJ, in verbis:
Admite-se a intervenção da Defensoria Pública da União no feito como custos vulnerabilis nas hipóteses em que há formação
de precedentes em favor dos vulneráveis e dos direitos humanos. STJ. 2ª Seção. EDcl no REsp 1.712.163-SP, Rel. Min. Moura
Ribeiro, julgado em 25/09/2019.
Admito a intervenção da Defensoria Pública nos moldes prertendidos.
Intimem-se os litigantes para manifestarem-se sobre a petição ofertada pelo supra referido órgão, em até 15 dias.
Jequié/BA, 4 de abril de 2022.
Rodrigo Medeiros Sales
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ
INTIMAÇÃO
8002528-54.2019.8.05.0141 Imissão Na Posse
Jurisdição: Jequié
Autor: Vale Verde Empreendimentos E Participacoes Ltda
Advogado: Luis Alberto Viana Calheiros (OAB:BA51010)
Reu: Réu Incerto, Invasor De Lotes Situados No Loteamento Chácara Provisão
Advogado: Amilton Souza Campos Júnior (OAB:BA36402)
Advogado: Nilton De Sena Oliveira (OAB:BA5067)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ
Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: jequie3vfrcregpub@tjba.
jus.br
Processo nº. 8002528-54.2019.8.05.0141 - Classe - assunto: IMISSÃO NA POSSE (113).
Parte autora: AUTOR: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
.
Parte ré: REU: RÉU INCERTO, INVASOR DE LOTES SITUADOS NO LOTEAMENTO CHÁCARA PROVISÃO
.
DESPACHO
Vistos etc.
O pedido retro formulado pela Defensoria pública guarda pertinência com precedente firmado pelo STJ, in verbis:
Admite-se a intervenção da Defensoria Pública da União no feito como custos vulnerabilis nas hipóteses em que há formação
de precedentes em favor dos vulneráveis e dos direitos humanos. STJ. 2ª Seção. EDcl no REsp 1.712.163-SP, Rel. Min. Moura
Ribeiro, julgado em 25/09/2019.
Admito a intervenção da Defensoria Pública nos moldes prertendidos.
Intimem-se os litigantes para manifestarem-se sobre a petição ofertada pelo supra referido órgão, em até 15 dias.
Jequié/BA, 4 de abril de 2022.
Rodrigo Medeiros Sales
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ
INTIMAÇÃO
8002528-54.2019.8.05.0141 Imissão Na Posse
Jurisdição: Jequié
Autor: Vale Verde Empreendimentos E Participacoes Ltda
Advogado: Luis Alberto Viana Calheiros (OAB:BA51010)
Reu: Réu Incerto, Invasor De Lotes Situados No Loteamento Chácara Provisão
Advogado: Amilton Souza Campos Júnior (OAB:BA36402)
Advogado: Nilton De Sena Oliveira (OAB:BA5067)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ
Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: jequie3vfrcregpub@tjba.
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