TJBA 30/05/2022 -Pág. 813 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022
Cad 4/ Página 813
( ) Oficie-se ao INSS acerca da existência de SALDO DO BENEFÍCIO e/ou de DEPENDENTES do de cujus.
( ) Oficie-se ao CRImóveis acerca da existência de bens em nome do de cujus.
( ) Após atendido os itens supra, abra-se vistas ao MP, independentemente de nova conclusão.
( )Tem sido frequente pedidos de alvarás para levantamento de supostas quantias existentes nos bancos, sem qualquer demonstração plausível da existência destes valores e sequer que o “de cujus” possuía conta, seja com a apresentação de cartão, extrato,
comunicação postal ou até declaração do IR. Enfim, o judiciário tem sido instrumento desta investigação/pesquisa indevida, porquanto
desprovida de qualquer indício para tanto, sobrecarregando desnecessariamente a prestação da tutela jurisdicional. Portanto, venham
aos autos prova do saldo supostamente existente ou da conta em nome do “de cujus”. Prazo cinco dias. Pena extinção. Atendido o
item retro, oficie-se.
( ) Regularize a representação judicial quanto aos demais herdeiros.
( X ) Apresentado documentação que atenda os fins perseguidos neste pedido, oficie-se na forma dos itens acimas, abrindo-se vistas
a parte autora com a resposta e, se for o caso, ao MP.
.
CUMPRA-SE O(S) ITEM(NS) RUBRICADO(S).
Frederico Augusto de Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE
INTIMAÇÃO
8000197-63.2022.8.05.0119 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Itajuípe
Requerente: Carlos Santana Costa
Advogado: Fernando Augusto Sa Hage (OAB:BA21050)
Intimação:
( ) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.
( x) Face a natureza da ação, DEFIRO, por ora, os benefícios da Justiça Gratuita, devendo aguardar a apuração de valores para eventual recolhimento das custas ao final.
( ) Em face da natureza da ação e dos valores reclamados, proceda-se ao recolhimento das custas. Prazo 10 (dez) dias. Pena indeferimento.
( x ) Certifique-se os interessados estão devidamente representados e as cópias dos documentos pessoais – RG e CPF – estão legíveis, intimando-os, se for o caso para regularizarem.
( ) Cumpra-se o despacho de fls. ___
( ) Informe o(a) requerente sobre se houve abertura de inventário.
( ) Venha aos autos, declaração firmada pelo(a) requerente, sob as penas da lei, sobre a existência ou não de bens e/ou herdeiros,
ficando ciente de que em caso de dúvida ou suspeita, os dados poderão ser conferidos pelo sistema INFOSEG, sem prejuízo do reconhecimento de que eventual declaração falsa pode configurar, em tese, o crime de falsidade ideológica (CP – art. 299)
( ) Emende a inicial em 10 (dez) dias. Pena indeferimento.
( x ) Oficie-se a INSTITUIÇÃO BANCÁRIA/EMPRESA/ÓRGÃO ESTATAL, para que informe acerca de saldo da conta/salário/crédito/
proventos/ vinculada ao CPF do de cujus, bem como a existência de seguro, capitalização, FGTS/PIS/PASEP, se for o caso, ou qualquer outro produto vinculado ao mesmo CPF, inclusive restituição de Imposto de Renda;
( ) Oficie-se ao INSS acerca da existência de SALDO DO BENEFÍCIO e/ou de DEPENDENTES do de cujus.
( ) Oficie-se ao CRImóveis acerca da existência de bens em nome do de cujus.
( ) Após atendido os itens supra, abra-se vistas ao MP, independentemente de nova conclusão.
( )Tem sido frequente pedidos de alvarás para levantamento de supostas quantias existentes nos bancos, sem qualquer demonstração plausível da existência destes valores e sequer que o “de cujus” possuía conta, seja com a apresentação de cartão, extrato,
comunicação postal ou até declaração do IR. Enfim, o judiciário tem sido instrumento desta investigação/pesquisa indevida, porquanto
desprovida de qualquer indício para tanto, sobrecarregando desnecessariamente a prestação da tutela jurisdicional. Portanto, venham
aos autos prova do saldo supostamente existente ou da conta em nome do “de cujus”. Prazo cinco dias. Pena extinção. Atendido o
item retro, oficie-se.
( ) Regularize a representação judicial quanto aos demais herdeiros.
( X ) Apresentado documentação que atenda os fins perseguidos neste pedido, oficie-se na forma dos itens acimas, abrindo-se vistas
a parte autora com a resposta e, se for o caso, ao MP.
.
CUMPRA-SE O(S) ITEM(NS) RUBRICADO(S).
Frederico Augusto de Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE
INTIMAÇÃO
8000257-36.2022.8.05.0119 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Itajuípe
Requerente: Derivaldo Martins Santos
Advogado: Derivaldo Martins Santos (OAB:BA18929)
Requerente: Jacqueline Prado Martins Santos