TJBA 06/06/2022 -Pág. 313 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
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EMBARGANTE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
EMBARGADO: JEFERSON DE SANTANA LEITE
Advogado(s): ANA PATRICIA DANTAS LEAO registrado(a) civilmente como ANA PATRICIA DANTAS LEAO (OAB:BA17920-A)
DESPACHO
Vistos, etc.
Com fulcro no artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada, na forma da lei, para, querendo,
apresentar manifestação acerca dos embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Com vistas a garantir a celeridade processual, atribuo força de mandado e ofício ao presente despacho.
Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 2 de junho de 2022.
DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
DESPACHO
8017956-43.2021.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia
Espólio: Luis Felipe Araujo De Souza
Advogado: Jose Ivam Damasceno Flores (OAB:BA20841-A)
Espólio: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
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Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8017956-43.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
ESPÓLIO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
ESPÓLIO: LUIS FELIPE ARAUJO DE SOUZA
Advogado(s): JOSE IVAM DAMASCENO FLORES (OAB:BA20841-A)
DESPACHO
Vistos, etc.
Remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 3 de junho de 2022
DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
DESPACHO
8022443-22.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Re: Estado Da Bahia
Parte Autora: Valdice Dos Santos Silva
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
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Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8022443-22.2022.8.05.0000