TJBA 09/06/2022 -Pág. 379 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022
Cad 2/ Página 379
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8009120-15.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EMBARGANTE: CLINICA DELFIN GONZALEZ MIRANDA S.A.
Advogado(s): RAFAEL MARBACK DE MENEZES (OAB:BA39312)
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
SENTENÇA
Ante a concordância das partes, homologo os cálculos apresentados no ID134524957 e o valor ali definido
.
Expeça-se ordem para pagamento via RPV.
Intimem-se, arquivando-se oportunamente os autos.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de março de 2022.
KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA
JUIZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8009120-15.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Embargante: Clinica Delfin Gonzalez Miranda S.a.
Advogado: Rafael Marback De Menezes (OAB:BA39312)
Embargado: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
3ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do
Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-996887663
Salvador/BA
[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Prescrição]
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
8009120-15.2020.8.05.0001
EMBARGANTE: CLINICA DELFIN GONZALEZ MIRANDA S.A.
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Ofício RPV ID 187432786:
Intime-se a Fazenda, para realizar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro em suas bancárias.
SALVADOR, 8 de junho de 2022
Marcelo Domingues Carlin
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8160368-28.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: M Dias Branco S.a. Industria E Comercio De Alimentos
Advogado: Isabelly Cysne Augusto Maia (OAB:CE34932)
Advogado: Juraci Mourao Lopes Filho (OAB:CE14088)
Advogado: Carlos Cesar Sousa Cintra (OAB:CE12346)