TJBA 28/06/2022 -Pág. 998 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022
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Salvador, 22 de junho de 2022.
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.
Relatora
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DESPACHO
0022480-47.2006.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Marcela Santos De Lira
Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva Junior (OAB:BA23261-A)
Apelado: Marcelo Santos De Lira
Advogado: Carolina Curi Fernandes Martinez (OAB:BA21911-A)
Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva Junior (OAB:BA23261-A)
Apelado: Jerferson Dos Santos De Lira
Advogado: Carolina Curi Fernandes Martinez (OAB:BA21911-A)
Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva Junior (OAB:BA23261-A)
Apelado: Espólio De Jadilson Nonato Dos Santos
Advogado: Daniel Rodrigues Barbosa Marra (OAB:BA32625-A)
Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva Junior (OAB:BA23261-A)
Advogado: Carolina Curi Fernandes Martinez (OAB:BA21911-A)
Apelado: Espólio De Jadson Nonato Dos Santos
Advogado: Carolina Curi Fernandes Martinez (OAB:BA21911-A)
Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva Junior (OAB:BA23261-A)
Apelado: Marcos Vinicius Santos De Oliveira
Advogado: Carolina Curi Fernandes Martinez (OAB:BA21911-A)
Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva Junior (OAB:BA23261-A)
Apelante: Edmo De Castro Dourado Junior
Advogado: Marcelo Neves Barreto (OAB:BA15904-A)
Apelante: Solange De Araújo R Nascimento
Advogado: Thiago Leonidio Carmo Mota (OAB:BA42196-A)
Apelante: Promater Policlínica E Maternidade Sc Ltda
Advogado: Cesar Augusto Ribeiro Vivas Oliveira (OAB:BA8042-A)
Advogado: Breno Gravata De Menezes (OAB:BA44986-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0022480-47.2006.8.05.0001
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: Edmo de Castro Dourado Junior e outros (2)
Advogado(s): MARCELO NEVES BARRETO (OAB:BA15904-A), THIAGO LEONIDIO CARMO MOTA (OAB:BA42196-A), CESAR AUGUSTO RIBEIRO VIVAS OLIVEIRA (OAB:BA8042-A), BRENO GRAVATA DE MENEZES (OAB:BA44986-A)
APELADO: MARCELA SANTOS DE LIRA e outros (5)
Advogado(s): JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR registrado(a) civilmente como JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR
(OAB:BA23261-A), CAROLINA CURI FERNANDES MARTINEZ (OAB:BA21911-A), DANIEL RODRIGUES BARBOSA MARRA
registrado(a) civilmente como DANIEL RODRIGUES BARBOSA MARRA (OAB:BA32625-A)
DESPACHO
Tratam-se de Apelações interpostas por SOLANGE DE ARAÚJO R. NASCIMENTO (ID 21325148), EDMO DE CASTRO DOURADO JUNIOR (ID 21325153) e PROMATER – POLICLÍNICA E MATERNIDADE S/C LTDA (HOSPITAL PROMATER) (ID
21325160), contra sentença proferida pelo Juízo da 17ª Vara de Relações de Consumo de Salvador que, nos autos da ação
indenizatória, movida por MARCELA SANTOS DE LIRA, MARCELO SANTOS DE LIRA, JEFERSON DOS SANTOS DE LIRA,
JADILSON NONATO DOS SANTOS, JADSON NONATO DOS SANTOS E MARCOS VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRA, julgou
procedente em parte os pedidos para condenar o réu EDMO DE CASTRO DOURADO JUNIOR ao pagamento do valor da indenização a título de dano moral no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); para condenar a ré SOLANGE DE ARAUJO R
NASCIMENTO ao pagamento do valor da indenização a título de dano moral no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais; e para
condenar o réu PROMATER, POLICLINICA E MATERNIDADE S/C ao pagamento do valor da indenização a título de dano moral
no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) devendo incidir os juros de mora, no valor de 1% ao mês, e a correção monetária
pelo INPC a ser aplicada a partir da citação. Condenou todos os réus solidariamente a pagar a pensão mensal acima delineada,
aos filhos menores da falecida, até que atinjam 18 anos, devendo ser calculado o valor de um salario mínimo desde a data do