TJBA 05/07/2022 -Pág. 1662 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129 - Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
Cad 1/ Página 1662
Agravante: Karina Gusmao Silva
Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:BA25082-A)
Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373-A)
Agravado: Life Center-clinica Medica S/s
Agravado: Clerisvaldo Almeida Souza
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8026871-47.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
AGRAVANTE: KARINA GUSMAO SILVA
Advogado(s): JONAS FERRAZ MAIA (OAB:BA26373-A), ELAINE SOUZA DANTAS (OAB:BA25082-A)
AGRAVADO: LIFE CENTER-CLINICA MEDICA S/S e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Antes de examinar o pedido de gratuidade da justiça formulado em grau recursal, determino que a Agravante traga aos autos
elementos informativos que demonstrem o alegado estado de hipossu¿ciência ¿nanceira, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena
de indeferimento do pleito.
Publique-se. Intimem-se.
Con¿ro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
DESPACHO
8026012-31.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravado: Comercial Good Supermarket - Eireli
Advogado: Paulo Henrique Oliveira Pacheco Junior (OAB:BA65374-A)
Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521-A)
Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398-A)
Agravante: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8026012-31.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
AGRAVADO: COMERCIAL GOOD SUPERMARKET - EIRELI
Advogado(s): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398-A), IZAAK BRODER (OAB:BA17521-A), PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR (OAB:BA65374-A)
DESPACHO
Vistos, etc.
Analisando o presente Agravo de Instrumento, noto que o Estado da Bahia baseia as suas razões na ausência de trânsito em
julgado do acórdão proferido no RE 714.139 (Tema 745), para formular pedido de atribuição de efeito suspensivo.
Consultando o andamento do referido Recurso Extraordinário, porém, veri¿co que foi certi¿cado o trânsito em julgado em
30/06/2022, sendo então baixado de¿nitivamente.
Determino, assim, que a parte Recorrente se manifeste sobre esta circunstância, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.
10, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Intimem-se.
Con¿ro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA