TJBA 05/07/2022 -Pág. 697 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129 - Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
Cad 3/ Página 697
No bojo dos autos, em petição conjunta, o autor ASSOCIAÇÃO PARQUE BELA VISTA e o acionado SANDRO DOS SANTOS
SOUZA, visando por fim à demanda, transigem sobre o litígio requerendo a homologação e a extinção do processo.
O pedido veio formulado por pessoas capazes e representadas legalmente, incidindo sobre direito disponível, não havendo elementos que possam demonstrar qualquer ilicitude do negócio ora acordado, razão pela qual, uma vez regularmente atendidas
as formalidades da lei, inexiste óbice ao acolhimento da pretensão.
Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de Num. 83741349 - Pág. 1 -2 celebrado entre as partes, nos termos das suas
cláusulas e condições, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, assim, declaro resolvido o processo com julgamento do
mérito com fundamento no art 354, c/c art 487, III, “b” do CPC/2015.
Custas já recolhidas.
Cumpra o cartório os atos ordinatórios referentes ao andamento do feito.
Arquivem-se com baixa após o trânsito em julgado.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
CRUZ DAS ALMAS/BA, 14 de abril de 2022.
Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS
INTIMAÇÃO
8000630-53.2018.8.05.0072 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Cruz Das Almas
Autor: Associacao Parque Bela Vista
Advogado: Andressa Andrade Soares De Souza (OAB:BA55283)
Advogado: Felipe Mendonca Montenegro (OAB:BA47719)
Advogado: Marcia Nunes De Assis Montenegro (OAB:BA52171)
Reu: Sandro Dos Santos Souza
Advogado: Antonio Paulino Do Nascimento Neto (OAB:BA11815)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000630-53.2018.8.05.0072
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS
AUTOR: ASSOCIACAO PARQUE BELA VISTA
Advogado(s): FELIPE MENDONCA MONTENEGRO (OAB:BA47719), MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO
(OAB:BA52171), ANDRESSA ANDRADE SOARES DE SOUZA (OAB:BA55283)
REU: SANDRO DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s): ANTONIO PAULINO DO NASCIMENTO NETO (OAB:BA11815)
SENTENÇA
Trata-se se Ação de Cobrança, em que houve petição com requerimento de homologação de avença, subscrita pelos seus procuradores (Num. 83741349 - Pág. 1 -2).
No bojo dos autos, em petição conjunta, o autor ASSOCIAÇÃO PARQUE BELA VISTA e o acionado SANDRO DOS SANTOS
SOUZA, visando por fim à demanda, transigem sobre o litígio requerendo a homologação e a extinção do processo.
O pedido veio formulado por pessoas capazes e representadas legalmente, incidindo sobre direito disponível, não havendo elementos que possam demonstrar qualquer ilicitude do negócio ora acordado, razão pela qual, uma vez regularmente atendidas
as formalidades da lei, inexiste óbice ao acolhimento da pretensão.
Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de Num. 83741349 - Pág. 1 -2 celebrado entre as partes, nos termos das suas
cláusulas e condições, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, assim, declaro resolvido o processo com julgamento do
mérito com fundamento no art 354, c/c art 487, III, “b” do CPC/2015.
Custas já recolhidas.
Cumpra o cartório os atos ordinatórios referentes ao andamento do feito.
Arquivem-se com baixa após o trânsito em julgado.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
CRUZ DAS ALMAS/BA, 14 de abril de 2022.
Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS
INTIMAÇÃO
8000987-96.2019.8.05.0072 Petição Cível