TJBA 10/08/2022 -Pág. 1684 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155 - Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022
Cad 4/ Página 1684
Mucuri, data no sistema Pje.
Renan Souza Moreira
Juiz Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
0000054-71.2010.8.05.0172 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Mucuri
Autor: Ana Istemarta David De Souza
Advogado: Luiz Carlos De Assis (OAB:BA12008)
Reu: Municipio De Mucuri
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI ________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000054-71.2010.8.05.0172
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
AUTOR: ANA ISTEMARTA DAVID DE SOUZA
Advogado(s): LUIZ CARLOS DE ASSIS (OAB:BA12008)
REU: MUNICIPIO DE MUCURI
Advogado(s):
SENTENÇA
Trata-se de ação de Execução proposta por ANA ISTEMARTA DAVID DE SOUZA, qualificado nos autos e por i. Procurador, em face
de MUNICIPIO DE MUCURI, pelos fatos e fundamentos descritos na inicial.
Com a inicial, vieram os documentos necessários à propositura da ação.
Tendo em vista a concordância pelo executado dos cálculos apresentados pelo exequente, HOMOLOGO tais cálculos apresentados
nos autos e DETERMINO a expedição de RPV/PRECATÓRIO em favor do exequente conforme descrito na planilha ID 94654597.
Em consequência, determino a expedição de Precatório para a satisfação do crédito principal, considerando que os valores devidos
ultrapassam o teto previsto na Lei Municipal nº 624/2013. Com relação à execução de honorários, determino a expedição de RPV por
não ultrapassar o teto da Lei Municipal nº 624/2013, de acordo com o artigo 535, §3, II, do CPC.
Antes da expedição, intime-se o executado para informar, no prazo de cinco dias, se o exequente possui algum débito com o município.
Após a expedição do precatório e RPV, suspendo a execução até o efetivo pagamento.
Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.
P. R. Cumpra-se.
Mucuri, data no sistema Pje.
Renan Souza Moreira
Juiz Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8001044-03.2022.8.05.0172 Execução De Título Extajudicial Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Mucuri
Exequente: Judismar Geraldo Pandolfi Registrado(a) Civilmente Como Judismar Geraldo Pandolfi
Advogado: Judismar Geraldo Pandolfi (OAB:BA50667)
Executado: Estado Da Bahia
Intimação:
ATO ORDINATÓRIOFica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da parte autora, intimado(s) do inteiro teor da DECISÃO de ID: 219385315,
proferida nos presentes autos. Mucuri, 3 de agosto de 2022.Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8001415-74.2016.8.05.0172 Tutela E Curatela - Nomeação
Jurisdição: Mucuri
Requerente: Ladimar Correa Amâncio
Advogado: Marcio Antonio Pimentel Ferreira (OAB:BA27674)
Interessado: Warney Coelho Dos Santos
Advogado: Juldean Marques Mamona (OAB:BA32323)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação: