TJBA 25/08/2022 -Pág. 2459 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 2459
0389739-73.2012.8.05.0001 Petição Criminal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Edi Carlos Jorge Boa Morte Dos Santos
Advogado: Matheus De Lima Protazio (OAB:BA33819)
Advogado: Maria Janaina De Assis Luna Protazio (OAB:BA34243)
Requerido: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PETIÇÃO CRIMINAL n. 0389739-73.2012.8.05.0001
Órgão Julgador: 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
REQUERENTE: EDI CARLOS JORGE BOA MORTE DOS SANTOS
Advogado(s): FILIPE FRANCA MACHADO (OAB:BA32780)
REQUERIDO: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
DESPACHO
Intimem-se na forma requerida pela Defensoria Pública ao ID 206079314.
Salvador (BA), 20 de agosto 2022.
BERNARDO MÁRIO DANTAS LUBAMBO
Juiz de Direito
VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR
DECISÃO
8111416-47.2022.8.05.0001 Liberdade Provisória Com Ou Sem Fiança
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Requerente: Lucas Augusto De Jesus Rocha
Advogado: Geneir Marques De Carvalho (OAB:AL2550)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR
Processo: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA n. 8111416-47.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR
REQUERENTE: LUCAS AUGUSTO DE JESUS ROCHA
Advogado(s): GENEIR MARQUES DE CARVALHO (OAB:AL2550)
REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado por LUCAS AUGUSTO DE JESUS ROCHA, devidamente qualificado, através de seu advogado constituído, conforme se vê em ID 217804152.
Instado a se manifestar o MP opinou pelo indeferimento do pleito (ID 220702328).
É o relatório. DECIDO.
A prisão preventiva do requerente foi decretada em decisão fundamentada na data de 05/03/2020 às fls. 109/116 nos autos da
cautelar de nº 0333524-33.2019.8.05.0001, para garantia da ordem pública. E novamente a prisão foi decretada em decisão
igualmente fundamentada, em 09/02/2022, às fls. 866/869 dos autos da ação penal de nº 0503778-05.2020.8.05.0001, desta
feita para asseguramento da aplicação da lei penal, sendo que os mandados de prisão ainda não foram cumpridos, encontrando-se o mesmo foragido.
Segundo a prova indiciária que embasou a denúncia, o suplicante faria parte da orcrim, sendo o responsável pela execução do
arrebatamento/captura da vítima José Gomes Neto, e pelas execuções das ordens diretas, dadas por Márcio Vinícius Souza
Oliveira, e por receber valores, fruto do crime.
O GAECO apresentou denúncia imputando-lhe os delitos previstos nos arts 2°, §2° da Lei 12.850/13 e 159 do Código Penal (fls.
13/14 dos autos da ação penal).