TJBA 25/08/2022 -Pág. 3408 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 3408
Advogado: Cleio Antonio Diniz Filho (OAB:BA22206)
Reu: Raimundo Magno Amorim Maia
Advogado: Carolina Lima Amorim (OAB:BA64707)
Advogado: Jose Bento Brito Porto (OAB:BA64810)
Advogado: Tiago De Souza Amorim (OAB:BA29438)
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº 8001072-76.2017.8.05.0032
Nos termos do Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI - 06/2016, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, intimo o Apelado para,
querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto.
Brumado, 15 de agosto de 2022.
Lúcia Carvalho de Brito Costa
Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO
INTIMAÇÃO
8000187-62.2017.8.05.0032 Inventário
Jurisdição: Brumado
Inventariante: Claudio Rocha Leite
Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779)
Inventariante: Creuza Leite Matos
Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779)
Inventariante: Edna Rocha Leite Lopes Ferreira
Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779)
Inventariante: Elza Rocha Leite De Almeida
Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779)
Inventariante: Neide Rocha Leite
Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779)
Inventariante: Nilza Rocha Leite
Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779)
Inventariante: Noeme Rocha Leite
Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779)
Inventariante: Jamime Ataides Leite
Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779)
Inventariante: Monica Lima Ataide Leite
Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779)
Inventariante: Larissa Leite
Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779)
Inventariante: Marcio Vinicius Leite
Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779)
Inventariante: Nicelma Porto Leite
Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779)
Inventariante: Marcia Pereira Leite
Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779)
Inventariante: Sergio Silva Rocha
Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779)
Inventariado: Neuza Rocha Leite
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BRUMADO - BA
DECISÃO
Processo nº.: 8000187-62.2017.8.05.0032
I - RELATÓRIO
O Estado da Bahia opôs embargos de declaração em razão de decisão que julgou outros embargos por ela opostos. Fundamentou seu pleito da seguinte maneira:
Na decisão de 193378863, ora embargada, que integrou a sentença de id 15111744,Vossa Excelência entendeu que os embargos de declaração, embora cabíveis na forma do artigo 489, §1º do CPC, não merecem acolhimento porque não há tese firmada
sobre o tema.
De fato, o STJ ainda não definiu se é necessário o recolhimento do ITCMD antes da homologação da partilha em se tratando
de arrolamento sumário, porém, como já assinalado nos primeiros aclaratórios, há determinação para que os todos processos
discutindo tal questão fiquem suspensos.
requer manifestação expressa sobre o tema 1074 do STJ, especialmente sobre a determinação de suspensão de processamento
de todos os processos pendentes que versem sobre a questão ali delimitada.