TJBA 06/09/2022 -Pág. 1138 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
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Advogado(s): MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA40022-A), ANDRE SIGILIANO PARADELA (OAB:BA22179-A)
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SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA
Trata-se de Ação Rescisória distribuída por sorteio, em 28/04/2015, à relatoria do Eminente Desembargador Raimundo Sérgio
Sales Cafezeiro, no âmbito da Seção Cível de Direito Privado.
Após a virtualização dos autos, sem qualquer determinação do Relator originário, os autos foram, inexplicavelmente, conclusos
à minha relatoria, conforme demonstra o ato ordinatório de ID 17135721.
Em despacho de ID 28073151, determinei o redirecionamento dos autos ao Relator originário.
Atendendo ao comando judicial e diante da impossibilidade apresentada pelo sistema PJE, a Secretaria de Distribuição do 2º
Grau encaminhou a ação à Seção Cível de Direito Público, em razão do Excelentíssimo Desembargador Raimundo Sérgio Sales
Cafezeiro não mais integrar a Seção Cível de Direito Privado.
Em decisão de ID 28493215, o referido magistrado determinou a redistribuição do feito na Seção Cível de Direito Privado.
A Secretaria de Distribuição de 2º Grau, sob a justificativa de não ter “localizado no Sistema da Linha Sucessória o sucessor do
Des Relator na Seção Cível de Direito Privado”, redistribuiu a demanda por sorteio, competindo à Excelentíssima Magistrada
Cassinelza da Costa Santos Lopes a relatoria.
Em decisão de ID 32358741, a Eminente Juíza Substituta determinou a redistribuição do feito à minha relatoria, por alegada
prevenção.
Ante a dúvida acerca da (in)correta observância da linha sucessória adotada para a redistribuição por prevenção, à minha Relatoria, da presente ação rescisória no Órgão competente, submeto a questão à superior apreciação da Excelentíssima 1ª Vice-Presidente, com fundamento no artigo 85, VI, do RITJBA.
Salvador, 2 de Setembro de 2022
HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira GRADDI
RELATORA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
INTIMAÇÃO
0005031-30.2016.8.05.0000 Ação Rescisória
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Reu: Dianamarcia Macedo Magalhães
Autor: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Iziquiel Pereira Moura (OAB:BA31752-A)
Advogado: Anna Luiza Luna Montenegro Straatmann (OAB:BA22986)
Reu: Paulo De Aquino Magalhaes
Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401-A)
Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644-A)
Reu: Maria Ivone De Aquino Magalhaes
Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586-A)
Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401-A)
Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644-A)
Reu: Maria Das Gracas De Aquino Magalhaes
Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586-A)
Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401-A)
Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644-A)
Reu: Claudio De Aquino Magalhaes Registrado(a) Civilmente Como Claudio De Aquino Magalhaes
Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586-A)
Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401-A)
Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644-A)
Reu: Sayonara Rezende Magalhaes
Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586-A)
Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401-A)
Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644-A)
Reu: Tatiana De Aquino Magalhaes
Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586-A)
Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401-A)
Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644-A)
Reu: Jose Antonio Magalhaes Neto
Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586-A)
Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401-A)
Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644-A)
Reu: Isabel Cristina Guimaraes Galvao Magalhaes
Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586-A)
Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401-A)
Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644-A)
Reu: Alba Regina De Aquino Magalhaes De Carvalho
Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586-A)
Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401-A)
Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644-A)