TJBA 21/09/2022 -Pág. 118 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 118
1 – RITA DE CÁSSIA GARRIDO SALES, ajuizou a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, em face de DJALMA PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR todos qualificados nos autos, pelas razões fáticas e jurídicas expostas
no petitório inaugural de ID.176164666. Com a inicial foram colacionados documentos. Em audiência, as partes entabularam o
acordo na forma descrita no termo de ID.218458661. Relatados. Decido.
2 - Examinando-se o referido acordo ID.218458661, verifica-se que foi firmado por agentes capazes, em juízo, tendo objeto lícito
e forma idônea, merecendo, portanto, a homologação, para que constitua título executivo judicial, conforme art. 515, II, do CPC,
resolvendo-se o mérito (art. 487, III, ‘b’ do CPC).
3 - Posto isso, HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, constituindo título executivo judicial, conforme art. 515, II, do CPC,
resolvendo-se o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, ‘b’ do Código de Processo Civil.
4 - Custas pelos requerentes, cuja exigibilidade resta suspensa, nos termos do artigo 98 e ss. do CPC, posto que deferido o
benefício da Assistência Judiciária Gratuita em favor da parte Autora e que defiro em favor da parte Ré.
5 - Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
6 - Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com as anotações, baixas e cautelas devidas.
Salvador(BA), 12 de setembro de 2022.
(Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006)
GUSTAVO TELES VERAS NUNES
Juiz de Direito
(Designada pelo Decreto Judiciário nº 169/2022, publicado no DJE de 24/02/2022)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
0511935-98.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Rita De Cassia Garrido Sales
Advogado: Ivone Pereira Nascimento (OAB:BA9904)
Interessado: Djalma Pereira De Sousa
Advogado: Karine De Souza Ceuta (OAB:BA33929)
Advogado: Marcus Fabricio Severo Almeida Santos (OAB:BA19564)
Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia
Sentença:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA
TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected]
Processo nº: 0511935-98.2019.8.05.0001
ACIONANTE: INTERESSADO: RITA DE CASSIA GARRIDO SALES
ACIONADO(s): INTERESSADO: DJALMA PEREIRA DE SOUSA
SENTENÇA
1 – RITA DE CÁSSIA SOARES GARRIDO promoveu a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL, em face de DJALMA PEREIRA DE SOUSA todos qualificados nos autos, pelas razões fáticas e jurídicas expostas
no petitório inaugural de id. 176164666. Com a inicial foram colacionados documentos. ID. 176164668, as partes entabularam o
acordo na forma descrita no termo de ID. 218488940. Relatados. Decido.
2 - Examinando-se o referido acordo ID. 218488940, verifica-se que foi firmado por agentes capazes, em juízo, tendo objeto lícito
e forma idônea, merecendo, portanto, a homologação, para que constitua título executivo judicial, conforme art. 515, II, do CPC,
resolvendo-se o mérito (art. 487, III, ‘b’ do CPC).
3 - Posto isso, HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, constituindo título executivo judicial, conforme art. 515, II, do CPC,
resolvendo-se o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, ‘b’ do Código de Processo Civil.
4 - Custas pelos requerentes, cuja exigibilidade resta suspensa, nos termos do artigo 98 e ss. do CPC, posto que deferido o
benefício da Assistência Judiciária Gratuita em favor da parte Autora e que defiro em favor da parte Ré.
5 - Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
6 - Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com as anotações, baixas e cautelas devidas.
Salvador(BA), 20 de setembro de 2022.
(Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006)
GUSTAVO TELES VERAS NUNES
Juiz de Direito