TJBA 23/09/2022 -Pág. 2618 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022
Cad 4/ Página 2618
Advogado: Pedro Paulo Paranhos De Magalhaes (OAB:BA65952)
Autor: Simone Bomfim Franca
Advogado: Jonatas Carvalho De Queiroz (OAB:BA64053)
Advogado: Pedro Paulo Paranhos De Magalhaes (OAB:BA65952)
Autor: Terezinha Rosa Silva Das Neves
Advogado: Jonatas Carvalho De Queiroz (OAB:BA64053)
Advogado: Pedro Paulo Paranhos De Magalhaes (OAB:BA65952)
Autor: Vandi Maria De Oliveira Jesus
Advogado: Jonatas Carvalho De Queiroz (OAB:BA64053)
Advogado: Pedro Paulo Paranhos De Magalhaes (OAB:BA65952)
Autor: Zenilda Batista Dos Reis
Advogado: Jonatas Carvalho De Queiroz (OAB:BA64053)
Advogado: Pedro Paulo Paranhos De Magalhaes (OAB:BA65952)
Reu: Municipio De Botupora
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000154-12.2022.8.05.0254
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO
AUTOR: ADRIANA MACEDO CARNEIRO e outros (33)
Advogado(s): PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (OAB:BA65952)
REU: MUNICIPIO DE BOTUPORA
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo multitudinário.
Dispõe o artigo 113, § 1º, do Código de Processo Civil que “O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou
dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença”.
Percebo a necessidade de verificação individualizada de cada situação jurídica e processual afeta ao respectivo litigante – narrativa
inicial, comprovante de residência, contracheques, períodos vindicados.
Vislumbro presente as três hipóteses legais, pois a ação proposta com mais de 30 autores compromete a rápida solução do litígio, dificulta a defesa e o cumprimento de eventual sentença de mérito, razão pela qual se faz necessária a limitação do número de litigantes.
Destarte, limito o número de autores a cinco e excluo os demais litigantes sobressalentes do presente feito, ou quais poderão ingressar
com novas ações com, no máximo, cinco autores cada uma.
Em consequência da limitação do litisconsórcio ativo, determino a exclusão da documentação referente aos autores retirados do presente feito, a fim de se evitar tumulto processual.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial em observância aos termos da presente decisão, indicando de
forma expressa quais os autores que permanecerão no presente feito e a sua documentação correlata.
Cumpra-se. Intime-se.
TANQUE NOVO/BA, 28 de abril de 2022.
PATRÍCIA MARIA MOTA PEREIRA
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO
INTIMAÇÃO
0000448-84.2014.8.05.0254 Procedimento Sumário
Jurisdição: Tanque Novo
Autor: Bruna Oliveira De Matos
Advogado: Angela Da Silva Braga (OAB:BA55736)
Advogado: Cristina De Almeida Fagundes Neves (OAB:BA41126)
Advogado: Lilian Nazareth Neves Dos Santos (OAB:BA36693)
Reu: Shop Cell
Advogado: Rafael Silva Soares (OAB:BA33568)
Intimação:
SENTENÇA
1. RELATÓRIO
Trata-se de ação de rito sumário proposta pela parte autora contra a parte ré, todas acima indicadas e já qualificadas nos autos visando
à reparação de danos materiais e morais.