TJBA 07/10/2022 -Pág. 841 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194- Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022
Cad 3/ Página 841
VARA CRIME
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E TRIBUNAL DO
JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRA LEAL LOPES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CARINA OLIVEIRA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0181/2022
ADV: ANTONIO ARAPONGA NETO (OAB 33926/BA) - Processo 0500893-31.2019.8.05.0105 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Albertino Raimundo Souza Neto - A denúncia atende aos requisitos formais. As questões arguidas pelo acusado em sua defesa escrita não
caracterizam nenhuma das situações que, em tese, autorizariam a absolvição sumária (CPP, art. 397) além de necessitarem de
comprovação que somente pode ocorrer com a instrução do feito.. Designe-se audiência de instrução e julgamento. Intimações,
requisições e demais expedientes necessários. Havendo testemunhas residentes em outra(s) Comarca(s) serão ouvidas por
meio de Carta Precatória cuja expedição desde já fica determinada, para participação na audiência através de comparecimento
em sala de audiência a ser disponibilizada pelo Juízo Deprecado. Considerando tratar-se de Defesa patrocinada pela Defensoria
Pública, defiro a apresentação do rol de testemunha a posteriori. Entretanto, eventual rol de testemunha de Defesa, deverá ser
apresentado com05 dias de antecedência da realização da audiência. Ipiaú(BA), 04 de outubro de 2022. Leandra Leal Lopes
Juíza de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E TRIBUNAL DO
JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRA LEAL LOPES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CARINA OLIVEIRA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0182/2022
ADV: JAYME REIS NETO (OAB 9967/BA) - Processo 0003460-39.2012.8.05.0105 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Alex Farias Rocha - Vistos, etc. Aguarde-se os autos em
cartório a designação de audiência de instrução, considerando que o Magistrado que ora subscreve atua nesta Vara em regime
de designação, exercendo sua titularidade em outra Unidade, necessitando privilegiar o andamento de processos de réu preso.
Ipiaú (BA), 22 de agosto de 2016. Hilton de Miranda Gonçalves Juiz de Direito
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0183/2022
ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0500080-67.2020.8.05.0105 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
- RÉU: Joni Cleiton Neves Santos - A denúncia atende aos requisitos formais. As questões arguidas pelo acusado em sua defesa escrita não caracterizam nenhuma das situações que, em tese, autorizariam a absolvição sumária (CPP, art. 397) além de
necessitarem de comprovação que somente pode ocorrer com a instrução do feito. Designe-se audiência de instrução e julgamento. Intimações, requisições e demais expedientes necessários. Havendo testemunhas residentes em outra(s) Comarca(s)
serão ouvidas por meio de Carta Precatória cuja expedição desde já fica determinada, para participação na audiência através
de comparecimento em sala de audiência a ser disponibilizada pelo Juízo Deprecado. Considerando tratar-se de Defesa patrocinada pela Defensoria Pública, defiro a apresentação do rol de testemunha a posteriori. Entretanto, eventual rol de testemunha
de Defesa, deverá ser apresentado com05 dias de antecedência da realização da audiência. Ipiaú(BA), 04 de outubro de 2022.
Leandra Leal Lopes Juíza de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E TRIBUNAL DO
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CARINA OLIVEIRA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0184/2022