TJBA 18/10/2022 -Pág. 1281 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022
Cad 1 / Página 1281
8037177-12.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Maria Aparecida Freitas De Castro Barral
Advogado: Diego Cardins De Souza Ribeiro (OAB:BA45209-A)
Agravado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa
Advogado: Potiguara Pereira Catao De Souza (OAB:BA7230-A)
Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040-A)
Advogado: Sergio Da Cunha Barros (OAB:BA22024-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8037177-12.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
AGRAVANTE: MARIA APARECIDA FREITAS DE CASTRO BARRAL
Advogado(s): DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado(s):VALTERNAN PINHEIRO PRATES, POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA, SERGIO DA CUNHA BARROS
ACORDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE DE ADVERTÊNCIA PRÉVIA DA PARTE PARA APLICAÇÃO DA PENALIDADE POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS
DO ART. 77, §1º, DO CPC. DETERMINAÇÃO PREMATURA DE EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. PENDENTE
JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 8037177-12.2021.8.05.0000, figurando como agravante
MARIA APARECIDA FREITAS DE CASTRO BARRAL e como agravado BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA.
ACORDAM, os Desembargadores integrantes da colenda Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à
unanimidade, em, REJEITANDO A PRELIMINAR, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto condutor.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
EMENTA
8037177-12.2021.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Maria Aparecida Freitas De Castro Barral
Advogado: Diego Cardins De Souza Ribeiro (OAB:BA45209-A)
Espólio: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa
Advogado: Maria Do Socorro Magalhaes Morais Colla (OAB:BA16223-A)
Advogado: Sergio Da Cunha Barros (OAB:BA22024-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8037177-12.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
ESPÓLIO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado(s): SERGIO DA CUNHA BARROS, MARIA DO SOCORRO MAGALHAES MORAIS COLLA
ESPÓLIO: MARIA APARECIDA FREITAS DE CASTRO BARRAL
Advogado(s):DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO
ACORDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO CONTEÚDO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REJEITADA. NECESSIDADE DE ADVERTÊNCIA
PRÉVIA DA PARTE PARA APLICAÇÃO DA PENALIDADE POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 77, §1º, DO CPC. DETERMINAÇÃO PREMATURA DE EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. PENDENTE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 8037177-12.2021.8.05.0000, figurando como agravante
MARIA APARECIDA FREITAS DE CASTRO BARRAL e como agravado BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA.