TJBA 25/10/2022 -Pág. 964 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022
Cad 1 / Página 964
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA
AGRAVADO: AGENARIO SOUSA FONSECA e outros (26)
Advogado(s):BRUNO BASTOS AMORIM
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. REMESSA À CÂMARA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO COM FULCRO NO ART. 1.030, II, DO CPC. RETRATAÇÃO CABÍVEL PARA ATENDER AOS DITAMES DA TESE
FIRMADA NO RE Nº 827.996/PR (TEMA 1.011/STF). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO.
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – SH/SFH. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEIS ADQUIRIDOS. COMPETÊNCIA
DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. DECISÃO A
QUO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
ACORDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8018178-79.2019.8.05.0000, em que figuram como Agravante SUL AMERICA
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e como Agravado AGENARIO SOUSA FONSECA e outros (26).
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER
E DAR PROVIMENTO AO RECURSO , nos termos do voto do relator.
Presidente
Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Juiz de Direito Substituto de 2° Grau - Relator
Procurador (a) de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
DECISÃO
0502478-95.2017.8.05.0103 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Adailton Almeida Dos Reis
Advogado: Jose Soares Ferreira Aras Neto (OAB:BA15665-A)
Apelante: Adriano Rodrigues De Santana
Advogado: Jose Soares Ferreira Aras Neto (OAB:BA15665-A)
Apelante: Alberto Carlos Dos Santos
Advogado: Jose Soares Ferreira Aras Neto (OAB:BA15665-A)
Apelante: Valdivio Dos Santos
Advogado: Jose Soares Ferreira Aras Neto (OAB:BA15665-A)
Apelante: Almerindo Belo De Jesus
Advogado: Jose Soares Ferreira Aras Neto (OAB:BA15665-A)
Apelante: Andrea Santos De Oliveira
Advogado: Jose Soares Ferreira Aras Neto (OAB:BA15665-A)
Apelante: Andréa Soares Santos
Advogado: Jose Soares Ferreira Aras Neto (OAB:BA15665-A)
Apelante: Angelica Figueiredo Marques
Advogado: Jose Soares Ferreira Aras Neto (OAB:BA15665-A)
Apelante: Antonio Mendes De Oliveira
Advogado: Jose Soares Ferreira Aras Neto (OAB:BA15665-A)
Apelante: Caio Mario Ferraz Da Silva
Advogado: Jose Soares Ferreira Aras Neto (OAB:BA15665-A)
Apelante: Carlos Alberto Da Conceicao
Advogado: Jose Soares Ferreira Aras Neto (OAB:BA15665-A)
Apelante: Chafik Antonio Silva Oliveira
Advogado: Jose Soares Ferreira Aras Neto (OAB:BA15665-A)
Apelante: Charles Machado De Oliveira
Advogado: Jose Soares Ferreira Aras Neto (OAB:BA15665-A)
Apelante: Cosme Bispo Dos Santos
Advogado: Jose Soares Ferreira Aras Neto (OAB:BA15665-A)
Apelante: Edileia Cardozo Da Silva
Advogado: Jose Soares Ferreira Aras Neto (OAB:BA15665-A)
Apelante: Eduardo Azevedo Gomes
Advogado: Jose Soares Ferreira Aras Neto (OAB:BA15665-A)
Apelante: Eduardo Dos Santos
Advogado: Jose Soares Ferreira Aras Neto (OAB:BA15665-A)
Apelante: Eduardo Henri Da Silva Santana
Advogado: Jose Soares Ferreira Aras Neto (OAB:BA15665-A)
Apelante: Eduardo Ramos Dos Santos
Advogado: Jose Soares Ferreira Aras Neto (OAB:BA15665-A)
Apelante: Eileen Maria Tavares Lacerda Paixao