TJBA 10/11/2022 -Pág. 1420 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022
Cad 2/ Página 1420
Salvador, data registrada no sistema.
Adriano Vieira de Almeida
Juiz de Direito
SPB
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8028345-84.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Luiz Fernando De Almeida Menezes
Advogado: Uelton Barros Oliveira (OAB:BA51701)
Reu: Banco Itaucard S.a.
Reu: Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.a.
Sentença:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara de Relações de Consumo
4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380.
[email protected] / [email protected]
8028345-84.2021.8.05.0001
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA MENEZES
REU: BANCO ITAUCARD S.A., IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
SENTENÇA
Vistos etc.
Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por AUTOR: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA MENEZES em face
de REU: BANCO ITAUCARD S.A., IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., todos já
devidamente qualificados.
Compulsando os autos, verifica-se que a demanda está paralisada há mais de um ano em razão de inércia da parte autora. Constata-se ainda que a intimação dirigida à parte autora restou frustrada, uma vez que houve alteração de endereço sem a respectiva
comunicação nos autos, como se infere do ID 224151038.
Convém ressaltar que é obrigação das partes informar nos autos qualquer alteração de endereço, presumindo-se válidas as
comunicações dos atos processuais dirigidas ao endereço constante nos autos. Este é comando contido no parágrafo único do
art. 274 do Código de Processo Civil, in verbis:
Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados
e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.
Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo
os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primeiro endereço.
Ante o exposto, DECLARO extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, inciso II, do Código de
Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Contudo suspendo a sua exigibilidade diante da gratuidade da
justiça, que ora defiro, nos termos do §3º do art. 98 do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Salvador, data registrada no sistema.
Adriano Vieira de Almeida
Juiz de Direito
MAT
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8079573-98.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Andrea Menezes Santos
Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:BA39314)