TJBA 16/11/2022 -Pág. 601 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022
Cad 4/ Página 601
A parte permaneceu inerte, consoante certidão id nº 124892211 e despacho de id nº 198382404.
Vieram-me os autos conclusos para julgamento.
É o relatório. Fundamento e decido.
Tendo em vista a certidão de ID 229144723 que certificou que os autos principais foram extintos em razão da homologação de
desistência constante em ID 229144724, não vislumbro interesse de agir do Município e com fundamento no art. 485, VI, do
CPC, extingo o processo sem resolução do mérito.
Sem custas e honorários.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se, e baixa na distribuição.
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BA, data da assinatura eletrônica.
FELIPE PACHECO CAVALCANTI
Juiz Substituto
(Assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 14.063/2020 c.c Lei nº 11.419/2006)
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
INTIMAÇÃO
0000368-80.2015.8.05.0062 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Conceição Do Almeida
Requerente: José Martins Alves
Advogado: Janaina Muniz Da Silva (OAB:BA30770)
Advogado: Maiana Cristina De Souza Maciel Sobrinho (OAB:BA30412)
Requerido: Municipio De Conceição Do Almeida
Advogado: Aline Santos Rodrigues (OAB:BA28284)
Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864)
Requerido: Municipio De Conceicao Do Almeida
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
PROCESSO: 0000368-80.2015.8.05.0062
CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: JOSÉ MARTINS ALVES
REU: MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
DESPACHO
Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da petição de ID n. 104867436.
Conceição do Almeida - BA, 29 de julho de 2022
Felipe Pacheco Cavalcanti
Juiz de Direito Substituto
LMB
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
INTIMAÇÃO
0000368-80.2015.8.05.0062 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Conceição Do Almeida
Requerente: José Martins Alves
Advogado: Janaina Muniz Da Silva (OAB:BA30770)
Advogado: Maiana Cristina De Souza Maciel Sobrinho (OAB:BA30412)
Requerido: Municipio De Conceição Do Almeida
Advogado: Aline Santos Rodrigues (OAB:BA28284)
Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864)
Requerido: Municipio De Conceicao Do Almeida
Intimação: