TJBA 18/11/2022 -Pág. 396 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022
Cad 4/ Página 396
Fabio de Oliveira Cordeiro
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
INTIMAÇÃO
8001320-97.2022.8.05.0054 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Catu
Autor: Celia Maria Freire Machado
Advogado: Edimilson Da Rocha Teixeira (OAB:BA25853)
Advogado: Julliana Vieira Pinto (OAB:BA33942)
Reu: Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda
Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB:CE23495)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001320-97.2022.8.05.0054
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
AUTOR: CELIA MARIA FREIRE MACHADO
Advogado(s): JULLIANA VIEIRA PINTO (OAB:BA33942), EDIMILSON DA ROCHA TEIXEIRA (OAB:BA25853)
REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB:CE23495)
SENTENÇA
CELIA MARIA FREIRE MACHADO propôs ação em face de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA.
No curso do feito, as partes apresentaram termo de acordo de ID 283947526, a ser homologado por este Juízo. Nos termos do ajuste,
a requerida se compromete a remover a restrição imposta ao nome da requerente e pagar R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
É o relatório. Passo a decidir.
Da análise do acordo, não é possível identificar qualquer vício de vontade que impeça sua homologação. Sendo assim, HOMOLOGO
o ajuste em todos os seus termos, pelo que EXTINGO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro do artigo 487, III, b do
Código de Processo Civil.
Cancelo a audiência anteriormente designada.
Sem custas, ante o rito da Lei 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
CATU/BA, 4 de novembro de 2022.
Fabio de Oliveira Cordeiro
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
INTIMAÇÃO
8001320-97.2022.8.05.0054 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Catu
Autor: Celia Maria Freire Machado
Advogado: Edimilson Da Rocha Teixeira (OAB:BA25853)
Advogado: Julliana Vieira Pinto (OAB:BA33942)
Reu: Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda
Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB:CE23495)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001320-97.2022.8.05.0054
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
AUTOR: CELIA MARIA FREIRE MACHADO
Advogado(s): JULLIANA VIEIRA PINTO (OAB:BA33942), EDIMILSON DA ROCHA TEIXEIRA (OAB:BA25853)
REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB:CE23495)